CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM QUATRO DE MAIO DE 2011.


Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados, Ariosto Holanda, Carlos Sampaio, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Wladimir Costa, membros titulares; Fernando Francischini, Padre Ton, Paulo Piau e Vilson Covatti, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Eduardo da Fonte, Jorge Corte Real, Onyx Lorenzoni e Professora Marcivânia. ABERTURA: Antes de dar início aos trabalhos, o Presidente manifestou pesar pelo falecimento do Consultor Legislativo Flávio Euclydes Ramos Jacopetti, que fora designado para assessorar este Conselho, e solicitou de todos os presentes um minuto de silêncio.  ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Quarta Reunião, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Processo nº 01/11 (Representação nº 01/11), em desfavor da Deputada Jaqueline Roriz. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou o Deputado Carlos Sampaio, Relator do Processo, a tomar assento à mesa. Presente o Sr. Pedro Rosalino Braule Júnior, advogado da representada, o Presidente anunciou que os Srs. Rodrigo Alencastro e Eduardo Alckmin, também advogados da Deputada Jaqueline Roriz, convidados para a reunião, comunicaram a impossibilidade de seu comparecimento. Ato contínuo, deu ciência ao Plenário de que os advogados do Sr. Durval Barbosa, cujo depoimento fora agendado para esta data, protocolaram, no dia vinte e oito de abril de dois mil e onze, petição comunicando que o convidado declinara terminantemente do convite para prestar esclarecimentos a este Conselho. Sobre a questão manifestaram-se os Deputados Fernando Francischini, Carlos Sampaio e Wladimir Costa. De posse da palavra, o Deputado Mauro Lopes questionou a competência do Conselho de Ética para julgar a representada, tendo em vista o fato de que esta não seria parlamentar no período apontado na representação. Em resposta, o relator solicitou ao Deputado e aos demais membros do Colegiado que aguardassem a apresentação do relatório, no qual se pretende analisar preliminarmente a possibilidade de este Órgão julgar parlamentares que tenham praticado atos atentatórios contra o decoro parlamentar anteriormente ao início de seus mandatos. Na oportunidade, o Deputado Carlos Sampaio, relator, esclareceu aos presentes que, apesar da importância da oitiva do Sr. Durval Barbosa, não seria seu depoimento imprescindível à instrução, visto haver provas documentais suficientes para a elaboração do relatório. A propósito do questionamento do Deputado Mauro Lopes, o Presidente lembrou não existir a prerrogativa, por parte do Colegiado, de rejeitar preliminarmente representações encaminhadas de acordo com as normas vigentes. Em continuidade à reunião, foi colocado em discussão o Requerimento nº 12/2011, do Deputado Ricardo Izar, solicitando a oitiva do Sr. Manoel Costa de Oliveira Neto, esposo da Deputada Jaqueline Roriz. Em discussão a matéria, manifestaram-se os Deputados Ricardo Izar, Carlos Sampaio, Fernando Francischini, Wladimir Costa e Mauro Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado, anotando-se os votos contrários dos Deputados Mauro Lopes e Wladimir Costa. Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou aos Conselheiros quanto à disponibilidade, na Secretaria do Conselho, dos autos do processo, ressalvando encontrarem-se os documentos resguardados por sigilo,  disponíveis apenas para vista. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________________________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.