Ata - 15 de dezembro de 2010

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA


ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM QUINZE DE DEZEMBRO DE 2010.


Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às catorze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Chico Alencar, José Carlos Araújo e Sérgio Moraes, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame e William Woo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Solange Amaral, Urzeni Rocha e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Chico Alencar requereu a dispensa da leitura das Atas da Primeira, Segunda e Terceira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias oito de junho de dois mil e dez, oito de dezembro de dois mil e dez e catorze de dezembro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: Representação nº 53/10, em desfavor do Deputado Paulo Roberto Pereira (Processo nº 10/10 – Relator: Deputado Chico Alencar). Item Único: Encerramento do Processo. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Chico Alencar, Relator, a tomar assento à mesa e comunicou encontrarem-se ausentes o representado e seus advogados. Ato contínuo, esclareceu que os procedimentos aplicados aos processos disciplinares instaurados neste Colegiado, estabelecidos no Código de Ética e no Regulamento do Conselho, foram plenamente observados e que, no caso de não terem sido cumpridos todos os atos processuais necessários à instrução probatória, tal eventualidade não teria ocorrido por falta de ações da Presidência ou da Relatoria. A seguir, foi concedida a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, verificou-se estar em curso a realização de Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual a reunião foi suspensa às catorze horas e cinquenta e cinco minutos. Reabertos os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos, o Presidente devolveu a palavra ao Relator, para a leitura do voto,  manifestando-se este em favor da aplicação da pena de perda do mandato ao Deputado Paulo Roberto Pereira, nos termos do art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Não havendo número regimental para deliberação, a matéria deixou de ser submetida a votos, tendo sido declarada prejudicada. Verificada a não-deliberação do parecer, o Relator afirmou considerá-lo como sua manifestação da tarefa que lhe fora confiada, ressaltando a dimensão política e simbólica do voto. Fez uso da palavra o Deputado Sérgio Moraes, que questionou os procedimentos adotados pela Relatoria, sob o entendimento de ter ocorrido cerceamento de defesa, em face de não haverem sido ouvidas as testemunhas, tanto da relatoria quanto do representado. Solicitando fosse consignada em ata a sua manifestação, acrescentou ser a mesma independente da posição assumida pelo relator, pela culpabilidade ou não do Deputado Paulo Roberto Pereira. O Presidente determinou o registro em Ata da manifestação do Conselheiro e respondeu ter sido concedido ao representado amplo direito de defesa, posição reiterada pelo Relator, tendo em vista os esclarecimentos prestados anteriormente. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente usou da palavra para agradecer aos parlamentares, aos servidores do Conselho e à  imprensa, bem como a todos os presentes. Submetida a votação, a Ata da presente reunião foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, _____________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

Ações do documento