Ata - 14 de dezembro de 2010

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA


ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM CATORZE DE DEZEMBRO DE 2010.


Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às catorze horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Chico Alencar, Fernando Marroni, José Carlos Araújo, Sérgio Brito e Solange Amaral, membros titulares; José Maia Filho e Marcos Medrado, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Domingos Dutra, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Moraes, Urzeni Rocha e Wladimir Costa. ORDEM DO DIA: Processo nº 10/10 (Representação nº 53/10, em desfavor do Deputado Paulo Roberto Pereira). Item I - Oitiva das testemunhas arroladas pelo Relator: Sr. Luiz Flávio Nogueira e Sr. Luiz Gustavo Nogueira; Item II – Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do representado: Sr. Bernardino Barreto de Oliveira, Sra. Luciana Marta Macedo Soares, Sr. Vagdar Fortunato Pereira, Sra. Manuela Malaquias da Silva Souza e Sr. José Ricardo Nery da Silva. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Chico Alencar, Relator, a tomar assento à mesa. Em seguida comunicou a presença do Dr. Sérgio Teixeira, advogado do representado, expondo-lhe o motivo da reunião, bem como um sumário dos procedimentos adotados pelo Conselho até o momento, no tocante ao processo. Informou, ainda, o não-comparecimento das testemunhas arroladas pela relatoria e pela defesa, ressalvando terem os Srs. Bernardino Barreto de Oliveira e José Ricardo Nery da Silva justificado a ausência. A seguir, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Chico Alencar. Este indagou sobre a possibilidade de alguma das testemunhas, estar entre os presentes, desconsideradas as que haviam justificado ausência. Verificando-se não ser o caso, foi concedida a oportunidade ao Dr. Sérgio Teixeira, advogado do representado, o qual questionou se as testemunhas convidadas teriam sido oficialmente informadas acerca desta reunião e teceu considerações sobre a imprescindibilidade de serem ouvidos seus depoimentos. Em resposta, o Presidente esclareceu haverem sido recebidos os convites, ressalvando, todavia, sua percepção quanto à ausência de interesse do representado no tocante à elucidação dos fatos, visto considerar-se de sua responsabilidade a oitiva das testemunhas de defesa. Avaliou o Presidente que as normas ora em vigor se mostram obsoletas, na medida em que permitem brechas a inviabilizar a atuação deste órgão técnico, aplicando tal entendimento à Representação em análise. Na oportunidade, manifestou sua expectativa de que, na próxima legislatura, sejam revistos os preceitos regimentais e regulamentares referentes a este Colegiado, de modo a torná-lo apto a atender aos anseios da Câmara dos Deputados e da sociedade. De forma semelhante, o Relator usou da palavra enfatizando sua convicção de que o Deputado Paulo Roberto Pereira teria se utilizado exacerbadamente de procedimentos protelatórios, de modo a oferecer obstáculos à instrução processual. Afirmou o Deputado Chico Alencar sua indignação no tocante à forma como se portou o representado, considerando-a contraditória à postura parlamentar. Não obstante, esclareceu que seu entender sobre tal questão não vinha caracterizar prejulgamento, tendo em vista que, em nenhum momento, manifestara-se acerca das acusações de que fora alvo o Deputado Paulo Roberto Pereira. Na sequência, indagado pelo Relator se o representado teria constituído formalmente seus atuais procuradores, o Presidente cientificou o plenário do recebimento de procuração assinada pelo Deputado Paulo Roberto Pereira na qual são constituídos seus advogados os Srs. Everton Tobaruela e Sérgio Teixeira.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando nova reunião para o dia quinze de dezembro de dois mil e dez, quarta-feira, às catorze horas, no Plenário dezesseis, registrando que estão intimados dessa convocação os advogados do Representado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, _____________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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