Ata - 08 de junho de 2010

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA


ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM OITO DE JUNHO DE 2010.


Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dez, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Chico Alencar, Domingos Dutra, José Carlos Araújo, Nelson Meurer e Solange Amaral, membros titulares; William Woo, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antonio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Fernando Marroni, Mauro Lopes, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Urzeni Rocha e Wladimir Costa. Justificaram ausência os Deputados Colbert Martins e Ruy Pauletti. ABERTURA: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) do Deputado Paulo Roberto Pereira, Representado, encaminhando cópia de atestado médico referente a uma intervenção cirúrgica dentária, motivo pelo qual o parlamentar não poderia comparecer à Primeira Reunião Ordinária do Conselho; 2) do Deputado Professor Ruy Pauletti, via correio eletrônico, sobre a impossibilidade de comparecimento deste à reunião, tendo em vista sua participação em reunião do Mercosul em Montevideo; 3) do Deputado Colbert Martins ao Presidente da Câmara, solicitando o remetente sua designação para missão oficial como representante desta Casa para participar da trasladação das Relíquias de Irmã Dulce para a capela definitiva, localizada na Igreja da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, nos dias oito e nove de junho de dois mil e dez, em Salvador-BA. A seguir, o Presidente teceu considerações sobre o II Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira, realizado por este Conselho em vinte e cinco de maio de dois mil e dez, com o tema central “Eleições 2010”. Acrescentou que a cartilha “Ética e Cidadania nas Eleições 2010”, lançada durante o evento, fora distribuída nas pastas desta reunião aos Conselheiros, disponibilizando-se mais de seus exemplares na Secretaria deste órgão, além da postagem de sua versão eletrônica na página do Conselho de Ética na Internet.   ORDEM DO DIA: I –  Instauração do Processo nº 10, de 2010 (Representação nº 53, de 2010, da Mesa Diretora) Representado: Deputado Paulo Roberto Pereira. II – Designação do Relator do Processo. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o item I da pauta, informando os Conselheiros sobre os procedimentos previstos no Código de Ética e no Regulamento do Conselho a serem adotados a partir da instauração do processo. Na oportunidade, declarou que a Presidência do Conselho não aceitaria medidas de natureza protelatória ao andamento processual e procedeu à leitura do termo de instauração, declarando-o instaurado. Tendo o Deputado Paulo Roberto Pereira apresentado atestado médico válido por vinte e  um dias, a contar de primeiro de junho de dois mil e dez, fez uso da palavra para solicitar esclarecimentos sobre o fato o Deputado Chico Alencar. Dando início ao item II da pauta, o Presidente designou o Deputado Urzeni Rocha como relator do processo. Em face da ausência do relator designado, acrescentou o Presidente que, após sua chegada, seriam abertos os documentos que chegaram ao Conselho, sendo os Conselheiros convidados para esse momento. Informou que, na oportunidade, pretende-se excluir os documentos sigilosos, os quais poderiam ser consultados na secretaria deste órgão, e produzir cópias dos demais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e dois minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, _____________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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