CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM OITO DE DEZEMBRO DE 2010.

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Chico Alencar, Domingos Dutra, José Carlos Araújo e Solange Amaral, membros titulares; Marcelo Ortiz, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Colbert Martins, Fernando Marroni, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Urzeni Rocha e Wladimir Costa. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, membro suplente, encaminhou ofício informando sua ausência à segunda reunião do Conselho, em razão de sua participação na 16ª Conferência das Partes (COP 16), na cidade de Cancun, México, na qualidade de representante da Câmara dos Deputados. ABERTURA: Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou ao Plenário o recebimento, ocorrido no dia sete de dezembro de dois mil e dez, da defesa do Representado no Processo 10/10 (Representação nº 53/10), Deputado Paulo Roberto Pereira. Esclareceu o Presidente que o Representado, com base no art. 9º do Regulamento do Conselho, decidira promover sua própria defesa, em face da não-apresentação desta pelo defensor dativo. ORDEM DO DIA: I – Processo nº 10/10 (Representação nº 53/10, em desfavor do Deputado Paulo Roberto Pereira) – Oitiva do Representado. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente deu conhecimento aos presentes dos fatos ocorridos e dos procedimentos adotados na condução do processo disciplinar instaurado contra o Deputado Paulo Roberto Pereira. Em seguida, anunciou a ausência do Representado, comunicando, ainda, que o parlamentar não apresentou justificativa por sua ausência. Na sequência, tendo convidado o Deputado Chico Alencar, relator, a tomar assento à Mesa concedeu-lhe a palavra. O relator apresentou um histórico dos fatos envolvendo o processo, ressaltando que, em todo o decorrer deste, o Conselho de Ética tem procurado garantir o fiel cumprimento das normas constitucionais, regimentais e regulamentares, especialmente quanto ao direito de defesa. Fez uso da palavra o Deputado Marcelo Ortiz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos, antes convocando nova reunião para o dia catorze de dezembro de dois mil e dez, terça-feira, às catorze horas, no Plenário 11, destinada à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux Franco Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, _____________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.