CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA QUARTA REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2001.

Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, no plenário um do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência do Deputado José Thomaz Nonô, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Compareceram os Deputados José Thomaz Nonô – Presidente, Darci Coelho, José Roberto Batochio, Marisa Serrano, Moroni Torgan, Orlando Fantazzini, Oscar Andrade, Osmar Serraglio, Ricardo Izar, Romel Anízio, Vicente Arruda e Waldir Pires – titulares; Corauci Sobrinho, Iara Bernardi, Iédio Rosa, João Tota, Lincoln Portela, Marcos Rolim e Vanessa Grazziotin – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Bonifácio de Andrada e José Antônio Almeida. Abertos os trabalhos, o Deputado Darci Coelho requereu a dispensa da leitura da Ata da terceira reunião, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foram aprovados o Requerimento e a ATA. Passou-se à ORDEM DO DIA: continuação da apreciação do Projeto de Regulamento deste Conselho. Com a palavra, o Deputado Moroni Torgan, Relator da matéria, iniciou a leitura do Projeto de Regulamento do Conselho, a partir do art. 13, oportunidade em que a Deputada Vanessa Grazziotin levantou Questão de Ordem, respondida pelo Presidente, que retornou a palavra ao Deputado Moroni Torgan. Durante a exposição do Relator, usaram da palavra, para apresentação de sugestões de alterações dos dispositivos, os Deputados José Roberto Batochio, Vanessa Grazziotin, Iédio Rosa, Darci Coelho, Marisa Serrano, Iara Bernardi, Vicente Arruda e, para os esclarecimentos necessários, o Presidente, Deputado José Thomaz Nonô. Tendo em vista divergências quanto à permanência do art. 16 no Regulamento em questão, foi o dispositivo apreciado separadamente. Em votação, foi a manutenção do art. 16 do Projeto de Regulamento aprovada, contra os votos dos Deputados José Roberto Batochio, Corauci Sobrinho e Vicente Arruda. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moroni Torgan para continuação da leitura de seu Parecer, durante a qual usou da palavra o Deputado Waldir Pires. Finda a apresentação do Regulamento, o Presidente acolheu sugestão apresentada pelo Deputado José Roberto Batochio, para que fosse reiniciada a leitura do documento em questão, a fim de se verificar a exatidão das alterações propostas pelos Membros do Conselho. Aprovados os artigos do Projeto de Regulamento apresentado pelo Deputado Moroni Torgan com as alterações propostas pelos Membros do Conselho, o Presidente colocou em votação a sua Redação Final, que foi aprovada, por unanimidade e, em seguida, ressaltou a forma positiva como os trabalhos foram desenvolvidos e a maneira como o Relator, Deputado Moroni Torgan, se houve na elaboração do Projeto de Regulamento. Ouvidos os Membros do Conselho, o Presidente comunicou que encerraria os trabalhos sem convocação de nova reunião, por não haver motivo que justificasse tal procedimento. O Deputado José Roberto Batochio, referindo-se à aprovação do art. 16 do Projeto de Regulamento, informou à Presidência que encaminharia recurso contra a aprovação do citado dispositivo. O Presidente comunicou ao Parlamentar que, formalizado o recurso, a Mesa o receberia e, ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Moroni Torgan, que agradeceu ao Presidente e a seus pares pela aprovação dos artigos apresentados no Regulamento. O Presidente agradeceu a presença aos Deputados e, às dezessete horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado  e as notas   taquigráficas, após serem   decodificadas,  farão  parte  deste  documento. E para  constar,  eu,                    Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,                       Deputado José Thomaz Nonô, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.