CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2001.

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às quinze horas e cinqüenta e três minutos, no plenário quinze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência do Deputado José Thomaz Nonô, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Compareceram os Deputados José Thomaz Nonô – Presidente, Darci Coelho, José Antônio Almeida, José Roberto Batochio, Marisa Serrano, Moroni Torgan, Orlando Fantazzini, Oscar Andrade, Ricardo Izar, Romel Anízio, Vicente Arruda e Waldir Pires – titulares; Carlos Batata, Corauci Sobrinho, Lincoln Portela, Osmar Terra, Robson Tuma e Vanessa Grazziotin – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Bonifácio de Andrada e Osmar Serraglio. Abertos os trabalhos, a Deputada Marisa Serrano requereu a dispensa da leitura da Ata da primeira reunião, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foram aprovados o Requerimento e a ATA. Em seguida, o Presidente registrou a  indicação, pela Liderança do PFL, na data de instalação deste Conselho, do Deputado Robson Tuma, para integrar, como Membro suplente, em substituição ao Deputado Gerson Gabrielli, este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que ficou assim composto: Membros titulares: pelo Bloco PFL/PST, Darci Coelho, José Thomaz Nonô e Moroni Torgan; pelo PSDB, Bonifácio de Andrada, Marisa Serrano e Vicente Arruda; pelo PMDB, Barbosa Neto e Osmar Serraglio; pelo PT, Orlando Fantazzini e Waldir Pires; pelo PPB, Romel Anízio; pelo PTB, Ricardo Izar; pelo Bloco PDT/PPS, José Roberto Batochio; pelo Bloco PL/PSL, Oscar Andrade; e pelo Bloco PSB/PcdoB, José Antônio Almeida. Membros suplentes: Pelo Bloco PFL/PST, Corauci Sobrinho, Iédio Rosa e Robson Tuma; pelo PSDB, Carlos Batata, Vicente Caropreso e Xico Graziano; pelo PMDB, Laíre Rosado e Osmar Terra; pelo PT, Iara Bernardi e Marcos Rolim; pelo PPB, João Tota; pelo PTB, Nelson Trad; pelo Bloco PDT/PPS, Rubens Bueno; pelo Bloco PL/PSL, Lincoln Portela; e pelo Bloco PSB/PcdoB, Vanessa Grazziotin. Prosseguindo, deu conhecimento aos Deputados do recebimento do Ofício n° 148, da Corregedoria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, de 18 do corrente mês, em que o Corregedor, Deputado Hely Tarqüínio, solicita cópia  do texto do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, para organização do Código de Ética daquela Assembléia e orientação das Câmaras Municipais daquele Estado. Passou-se à ORDEM DO DIA: elaboração do regulamento específico do Conselho. O Presidente referiu-se ao encontro que manteria com o Deputado Aécio Neves, para definição da estrutura e local de funcionamento deste Órgão, ressaltando que já se poderia dar início à discussão de dois pontos que julgava importantes: a execução do cadastro dos Parlamentares da Casa, conforme o disposto no art. 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para o que mantivera contato preliminar com o Diretor do Centro de Informática da Casa; e, segundo ponto, a formatação do regulamento específico do conselho, oportunidade em que registrou a apresentação de proposta do Corregedor, Deputado Barbosa Neto, e do esboço elaborado pela Assessoria da Presidência do Conselho. Por fim, chamou a atenção de todos para o caráter especial do Conselho, tanto material quanto formal, e ponderou que das sanções previstas no art. 10 do Código de Ética: suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; e perda do mandato, somente este último teria amparo constitucional. Com a palavra, o Deputado José Antônio Almeida propôs fosse designado um relator para analisar e sistematizar os dois textos, com vistas a uma Proposta única de regulamento. Em resposta ao Parlamentar, o Presidente esclareceu que indicaria um dos Deputados presentes à reunião para a tarefa e, ato contínuo, colocou em discussão a matéria, da qual participaram os Deputados Moroni Torgan, Waldir Pires, Oscar Andrade, Darci Coelho, Orlando Fantazzini, Vanessa Grazziotin, Vicente Arruda, José Roberto Batochio, Robson Tuma e Ricardo Izar. O Presidente designou o Deputado Moroni Torgan para elaborar a proposta de regulamento, determinou à Secretaria encaminhasse ofício aos Membros do Conselho solicitando o envio de sugestões à elaboração do documento em questão e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, encerrou os trabalhos, tendo antes convocado reunião para o dia trinta, terça-feira, às quinze horas, para apresentação da Proposta de Regulamento específico deste Conselho. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado  e as notas   taquigráficas, após serem   decodificadas,  farão  parte  deste  documento. E para  constar,  eu,                    Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,                       Deputado José Thomaz Nonô, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.