CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2018

 Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, quarta-feira, às quinze horas e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sandro Alex, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Marcos Rogério, Valtenir Pereira, Jorginho Mello, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Cabuçu Borges, Celso Jacob, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, não-membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em relação ao Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, em desfavor do Deputado Celso Jacob, foi enviado, em cinco de junho, pela Senhora Juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Criminais do TJDFT, cópia do Acórdão no qual foi revogado o trabalho externo do Representado, diligência solicitada pelo Relator, Deputado Sandro Alex. Em onze de junho, a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados encaminhou as informações solicitadas pelo Relator, em seu Plano de Trabalho; 2) Em relação ao Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, em desfavor do Deputado João Rodrigues, o Conselho de Ética aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal e de órgãos desta Casa às solicitações do Relator, Deputado Ronaldo Lessa, em seu Plano de Trabalho. As oitivas das testemunhas arroladas pelo Representado estão programadas para o dia vinte de junho; 3) Em cinco de junho, o Deputado Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO foi designado membro suplente do Conselho de Ética, na vaga do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB; 4) Em relação ao Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima, em seis de junho, o Deputado Marcos Rogério solicitou a retirada de seu Requerimento, no qual solicitava oitiva do Senhor Job Ribeiro Brandão. A retirada foi deferida pelo Presidente do Conselho de Ética;  5) Em sete de junho, foi protocolada no Conselho de Ética a Representação nº 27/18, da Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Nelson Meurer – PP/PR; 6) Em oito de junho, foi protocolada no Conselho de Ética a Representação nº 28/18, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte – PR/DF; 7) Em onze de junho, foi protocolada defesa escrita do Deputado Paulo Maluf, referente ao Processo nº 18/18, Representação nº 20/18. ABERTURA:  O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), Relator do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima (MDB/BA); B) Oitiva dos Senhores Abel Zanardi Neto e Marco Antônio de Azevedo Torno, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Celso Jacob (MDB/RJ), referente ao Processo nº 19/18, Representação nº 21/18; C) Oitiva do Deputado Celso Jacob, Representado. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente anunciou a presença do Doutor Renato Ramos, advogado do Deputado Lúcio Vieira Lima, Representado, e passou a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, Relator do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, que apresentou seu Plano de Trabalho. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Doutor Renato Ramos, advogado do Representado, que questionou acerca do não acolhimento, no Plano de Trabalho do Relator, de diligência solicitada pela defesa, a qual consistia em perícia nas contas bancárias do Senhor Job Ribeiro Brandão. Em resposta, o Deputado Hiran Gonçalves, Relator, fez a leitura de sua decisão fundamentada acerca das diligências requeridas pelo Dr. Renato Ramos, advogado do Representado. Na sequência, o Relator complementou seu Plano de Trabalho para incluir as oitivas de Luis Fernando Machado da Costa Filho, Silvio Antônio Cabral da Silveira, Marinalva Teixeira de Jesus, Patrícia Santos Queiroz e Lúcio Bolonha Funaro, testemunhas arroladas pelos Representantes. Em seguida, o Deputado Chico Alencar sugeriu a oitiva do Senhor Geddel Vieira Lima, a qual foi acolhida pelo Relator. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente anunciou a presença do Doutor Danilo Bomfim, advogado do Deputado Celso Jacob, Representado e deu início à oitiva do Senhor Abel Zanardi Neto, que assinou Termo de Compromisso. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, que inquiriu a testemunha. Na oportunidade, o Dr. Danilo Bomfim formulou questionamento ao Relator acerca de quais seriam o objeto e os fatos que fundamentavam a Representação nº 21/18, em desfavor do Deputado Celso Jacob. Em resposta, o Relator, Deputado Sandro Alex, esclareceu que enfrentaria o questionamento em seu Parecer. Continuando a oitiva, inquiriram a testemunha o Dr. Danilo Bomfim, advogado do Representado, e os Deputados Pompeo de Mattos, César Messias, José Carlos Araújo e Valtenir Pereira. Fizeram uso da palavra os Deputados Valtenir Pereira, Pompeo de Mattos, Hiran Gonçalves, Celso Jacob e José Carlos Araújo. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Senhor Abel Zanardi Neto e deu início ao depoimento do Senhor Marco Antônio de Azevedo Torno, testemunha também arrolada pela defesa do Deputado Celso Jacob, Representado, a qual assinou Termo de Compromisso. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator, ao Dr. Danilo Bomfim, advogado do Representado, e ao Deputado Valtenir Pereira, os quais inquiriram a testemunha. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Senhor Marco Antônio de Azevedo Torno. Passando ao último item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a oitiva do Representado e passou a palavra ao Deputado Celso Jacob, para que fizesse sua defesa. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente suspendeu a reunião e reabriu os trabalhos às dezessete horas e treze minutos, passando a palavra ao Representado, que concluiu sua defesa. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator, que formulou seus questionamentos ao Representado. Inquiriram, também, o Representado os Deputados Ronaldo Lessa, Valtenir Pereira, José Carlos Araújo, Marcos Rogério e João Marcelo Souza. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Dr. Danilo Bomfim, que fez uso da palavra. Por fim, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Deputado Celso Jacob. Na oportunidade, o Deputado Sandro Alex, Relator, declarou encerrada a instrução probatória do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.