CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2018

Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, quarta-feira, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Sandro Alex e Izalci Lucas, membros titulares; Ronaldo Lessa, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, João Marcelo Souza, Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Júlio Delgado e Pompeo de Matos. O Deputado Rocha justificou ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Celso Jacob, Lincoln Portela, Maria Helena, Prof. Gedeão Amorim e Weliton Prado, não-membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez a seguinte comunicação: Em relação ao Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima, o Supremo Tribunal Federal encaminhou cópia da denúncia apresentada nos autos do Inquérito nº 4.633 bem como cópia do Acórdão que a recebeu, em resposta à solicitação constante no Plano de Trabalho do Relator, Deputado Hiran Gonçalves. ABERTURA:  O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Instaurações dos Processos nº 25/18 e 27/18, referentes às Representações nº 27/18, da Rede Sustentabilidade – REDE, e nº 29/18, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (apensada), ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR), e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator; 2) Instauração do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF), e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. 3) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), Relator do Processo nº 18/18, referente à Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP). Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para instauração dos processos e realização dos sorteios destinados à escolha dos relatores. Ato contínuo, instaurou os Processos nº 25/18 e 27/18, referentes às Representações nº 27/18 e 29/18, respectivamente, ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer. Na oportunidade, esclareceu que, como a Representação nº 29/18 havia sido apensada à Representação nº 27/18, tramitariam em conjunto, com designação de um único Relator. Em seguida, leu os nomes dos Conselheiros habilitados a concorrer à relatoria e realizou o sorteio, sendo contemplados os Deputados Izalci Lucas (PSDB/DF), José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Passando ao segundo item da pauta, o Presidente instaurou o Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, em desfavor do Deputado Laerte Bessa e fez a leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a exercer a relatoria, esclarecendo que excluiria do sorteio os nomes dos Deputados Adilton Sachetti e Flavinho, os quais ocupam vaga no Colegiado por indicação do Partido Socialista Brasileiro, Representante. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). O Presidente informou que designaria os relatores oportunamente. Passando ao último item da pauta, e ausente o Relator, Deputado João Marcelo Souza, o Deputado Sandro Alex fez a leitura do Plano de Trabalho referente ao Processo nº 18/18, Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf. O Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Por fim, os Deputados Sandro Alex e Ronaldo Lessa, relatores dos Processos nº 19/18 e 20/18, referentes às Representações nº 21/18 e 22/18, respectivamente, solicitaram prorrogação de prazo para conclusão de seus Pareceres. Em resposta, o Presidente informou que concederia prazo até a semana seguinte, quando pautaria os Processos. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião do Colegiado para as dez horas do dia onze de julho de dois mil e dezoito, destinada a apresentação, discussão e votação dos Pareceres dos Deputados Sandro Alex e Ronaldo Lessa, relatores dos Processos nº 19/18 e 20/18, referentes às Representações nº 21/18 e 22/18, em desfavor dos Deputados Celso Jacob e João Rodrigues, respectivamente. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.