CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2018

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Sandro Alex, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha, Valtenir Pereira, Jorginho Mello, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Kaio Maniçoba, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo e César Messias. O Deputado Rocha justificou ausência. ATA: O Deputado José Carlos Araújo solicitou a dispensa da leitura da ata da décima oitava reunião do Conselho de Ética, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, comunicou que havia sido protocolada, em vinte e seis de outubro, a Defesa Prévia dos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e Wadih Damous (PT/RJ), referente ao Processo nº 28/18, Representação nº 30/18, do Partido Social Liberal – PSL. Comunicou, também, que a referida defesa havia sido encaminhada, na mesma data, ao Relator, Deputado Jorginho Mello. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apreciação de Pareceres Preliminares: I) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), Relator dos Processos nº 25 e 27/18, referentes às Representações nº 27/18 da Rede Sustentabilidade – REDE, e 29/18 (apensada) do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, respectivamente, em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR); II) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), Relator do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18 do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF).  Após informar os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares, o Presidente passou ao primeiro item da pauta, dando continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Mauro Lopes, pela inadmissibilidade e consequente arquivamento das Representações nº 27/18 e 29/18 (apensada), ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente declarou encerrada a discussão. Passou a palavra, para réplica, ao Deputado Mauro Lopes, o qual dispensou a oportunidade. O Presidente declarou ausente o Representado, Deputado Nelson Meurer, e deu início à votação nominal pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Mauro Lopes, o qual recomendou o arquivamento das Representações nº 27/18 e 29/18 (apensada). Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo e Sandro Alex. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, o qual recebeu oito votos favoráveis e quatro contrários. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Mauro Lopes, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Ronaldo Martins, Izalci Lucas, Pompeo de Mattos, Valtenir Pereira e Adilton Sachetti e, pela rejeição, os Deputados José Carlos Araújo, Sandro Alex, Júlio Delgado e Jorginho Mello. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente informou a ausência do Relator, Deputado Hildo Rocha, comunicando que incluiria a matéria na pauta da reunião seguinte deste Conselho. Por fim, o Presidente submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando dispensa da leitura o Deputado José Carlos Araújo. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.