CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Marcelo Souza, Primeiro Vice-Presidente. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Kaio Maniçoba, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sandro Alex, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas e Pompeo de Mattos, membros titulares; Hildo Rocha, Marcos Rogério, Jorginho Mello, Paulo Freire, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Elmar Nascimento, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Valmir Prascidelli, Júlio Delgado e Rocha. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar e Evair Vieira de Melo, não-membros.  ATA: O Deputado Ronaldo Lessa solicitou a dispensa da leitura da Ata da décima primeira Reunião do Conselho de Ética, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado João Marcelo Souza, fez as seguintes comunicações: 1) Em vinte e quatro de maio, o Deputado Lúcio Vieira Lima apresentou defesa escrita referente ao Processo nº 17/18, Representação nº 19/18, em seu desfavor; 2) O Deputado Marcos Rogério apresentou, nesta data, Requerimento solicitando a oitiva do Senhor Job Ribeiro Brandão para fins de instrução do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima; 3) Em vinte e cinco de maio, o Deputado Paulo Maluf foi notificado acerca da admissibilidade da Representação nº 20/18, em seu desfavor; 4) O Deputado Pompeo de Mattos apresentou, nesta data, Voto em Separado recomendando a admissibilidade da Representação nº 26/18, em desfavor do Deputado Alberto Fraga. ORDEM DO DIA: O Deputado João Marcelo Souza, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), Relator do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC); B) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti (PRB/MT), Relator do Processo nº 24/18, Representação nº 26/18, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF). Após anunciar a presença da Dra. Rita Nogueira Machado, advogada do Deputado João Rodrigues, Representado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ronaldo Lessa, Relator do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, que apresentou seu Plano de Trabalho. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam observados para apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, o qual sugeriu o arquivamento da Representação nº 26/18, em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Ato contínuo, retomou a discussão do Parecer Preliminar, passando a palavra aos Deputados Marcos Rogério, Ronaldo Lessa, José Carlos Araújo e Pompeo de Mattos. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão do Parecer Preliminar e passou a palavra ao Deputado Chico Alencar, como representante do Partido autor da Representação. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Adilton Sachetti, Relator, para réplica, e, na sequência, ao Deputado Alberto Fraga, Representado, que fez sua defesa. Em seguida, o Deputado Pompeo de Mattos retirou seu Voto em Separado, e usaram a palavra os Deputados Sandro Alex e Chico Alencar. Prosseguindo, o Deputado João Marcelo Souza, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, pelo sistema eletrônico. Encerrada a votação, o Presidente em exercício proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação nº 26/18, o qual recebeu dez votos favoráveis e um contrário. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados César Messias, Hiran Gonçalves, Izalci Lucas, José Carlos Araújo, Pompeo de Mattos, Sandro Alex, Adilton Sachetti, Hildo Rocha, Marcos Rogério e Paulo Freire e, pela rejeição, o Deputado Leo de Brito. Por fim, o Deputado João Marcelo Souza, no exercício da Presidência, submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura o Deputado Pompeo de Mattos. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar esta ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Deputado João Marcelo Souza, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.