CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2018

Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e trinta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, José Carlos Araújo, Sandro Alex e Pompeo de Mattos, membros titulares. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Leo de Brito. Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas e Júlio Delgado. O Deputado Rocha justificou ausência. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Esteve presente, ainda, o Deputado Chico Alencar, não membro. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, comunicou que o inteiro teor das Representações poderia ser acessado por meio da pauta eletrônica. Comunicou, também, que como se tratava de reunião não deliberativa, não havia exigência de quórum para sua realização. ABERTURA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à instauração dos seguintes Processos Disciplinares, bem como ao sorteio das listas tríplices para escolha dos Relatores: 1) Processo nº 21/18, referente à Representação nº 23/18, do Partido da República – PR, em desfavor da Deputada Érika Kokay – PT/DF; 2) Processo nº 22/18, referente à Representação nº 24/18, do Partido da República – PR, em desfavor do Deputado Ivan Valente – PSOL/SP; 3) Processo nº 23/18, referente à Representação nº 25/18, do Partido da República – PR, em desfavor do Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ. Em seguida, informou os procedimentos que seriam adotados para instauração dos processos e esclareceu que, com relação aos impedimentos para participação no sorteio destinado à escolha de Relator, descritos no art. 13, I, a, do Código de Ética, seria considerada a composição dos Blocos Parlamentares que vigorava em onze de abril de dois mil e dezessete, data da instalação do Conselho de Ética para o biênio 2017/2019, conforme decisão unânime dos representantes dos membros do colegiado, em vinte e seis de abril de dois mil e dezessete. Essa decisão foi comunicada em reunião do Conselho de Ética realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezessete. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo Disciplinar nº 21/18, referente à Representação nº 23/18. Ato contínuo, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a participar do sorteio destinado à escolha do Relator do Processo e realizou o sorteio, sendo contemplados os Deputados Cabuçu Borges – PMDB/AP, Carlos Bezerra – PMDB/MT e Adilton Sachetti – PRB/MT. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 22/18, referente à Representação nº 24/18, do Partido da República – PR, em desfavor do Deputado Ivan Valente. Em seguida, o Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Logo após, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a concorrer à relatoria do processo e realizou o sorteio para composição da lista tríplice, sendo contemplados os Deputados Pompeo de Mattos – PDT/RS, Leo de Brito – PT/AC e Adilton Sachetti – PRB/MT. Passando ao último item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo Disciplinar nº 23/18, referente à Representação nº 25/18, do Partido da República – PR, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Na sequência, procedeu à leitura dos nomes dos habilitados a concorrer à relatoria do Processo. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Pompeo de Mattos – PDT/RS, Sandro Alex – PSD/PR e Izalci Lucas – PSDB/DF. Em seguida, o Presidente comunicou que designaria os Relatores oportunamente. Logo após, o Deputado Chico Alencar indagou quando seria instaurado o Processo referente à Representação em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Em resposta, o Presidente esclareceu que a referida Representação ainda não havia sido recebida pelo Conselho de Ética e que o prazo regimental para a Mesa Diretora encaminhá-la ainda não havia expirado. Por fim, o Deputado Pompeo de Mattos fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.