CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, terça-feira, às catorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Elmar Nascimento, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Sandro Alex e Rocha, membros titulares; Marcos Rogério, membro suplente. Não registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Esteve presente, ainda, o Deputado Ivan Valente, não membro. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações acerca das Representações nº 19, 20, 21 e 22/18: 1) Todos os Representados foram comunicados da realização desta reunião, convocada para instauração dos Processos; 2) O inteiro teor das Representações pode ser acessado por meio da pauta eletrônica; 3) Nesta data, o Senhor Renato Oliveira Ramos foi constituído como advogado para atuar na Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima. Por fim, comunicou que, nesta data, o Deputado Wladimir Costa – SD/PA havia sido designado como membro titular do Conselho de Ética, em substituição ao Deputado Augusto Coutinho – SD/PE, que renunciou à vaga no Colegiado. ABERTURA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à instauração dos seguintes Processos Disciplinares, bem como ao sorteio das listas tríplices para escolha dos Relatores: 1) Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e REDE Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima - PMDB/BA; 2) Processo nº 18/18, referente à Representação nº 20/18, do Partido REDE Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP); 3) Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, do partido REDE Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ); 4) Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, do Partido REDE Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC). Em seguida, informou os procedimentos que seriam observados para instauração dos Processos e esclareceu que, com relação aos impedimentos para participação no sorteio destinado à escolha de Relator, descritos no art. 13, I, a do Código de Ética, seria considerada a composição dos Blocos Parlamentares que vigorava em onze de abril de dois mil e dezessete, data da instalação do Conselho de Ética para o biênio 2017/2019, conforme decidido em reunião realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete. Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente anunciou a presença do Dr. Renato Oliveira Ramos, advogado do Deputado Lúcio Vieira Lima, Representado, e, em seguida, leu e assinou o Termo de Instauração do Processo Disciplinar nº 17/18, referente à Representação nº 19/18. Logo após, o Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Ato contínuo, o Presidente alertou quanto a eventual conflito de competência em relação à Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf, considerando que existe decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal acerca do caso. Na sequência, o Deputado Marcos Rogério manifestou concordância com o Presidente acrescentando que, como a Representação nº 20/18 já havia sido encaminhada ao Conselho de Ética, não caberia a este Órgão deixar de instaurá-la. Ato contínuo, os Deputados José Carlos Araújo e Ivan Valente fizeram uso da palavra. Continuando os trabalhos, o Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a participar do sorteio destinado à escolha do Relator do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Covatti Filho – PP/RS, Hiran Gonçalves – PP/RR e Zé Geraldo – PT/PA. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 18/18, referente à Representação nº 20/18, do Partido REDE Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como Relator do Processo e realizou o sorteio para composição da lista tríplice, sendo contemplados os Deputados Ronaldo Lessa – PDT/AL, João Marcelo Souza – PMDB/MA e Leo de Brito – PT/AC. Na oportunidade, o Deputado Marcos Rogério pediu a palavra e questionou se, para a realização do sorteio, estava sendo considerada a composição dos Blocos Parlamentares que vigorava ao início da legislatura ou a composição que prevalecia no início do segundo biênio da legislatura. Em resposta, o Presidente esclareceu que consideraria a composição dos Blocos Parlamentares existentes em onze de abril de dois mil e dezessete, data de instalação do Conselho de Ética para o biênio 2017/2019, conforme decidido, por unanimidade, em vinte e seis de abril de dois mil e dezessete. Na sequência, o Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, do Partido REDE Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Celso Jacob. Ato contínuo, procedeu à leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como Relator do Processo. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Sandro Alex – PSD/PR, Covatti Filho – PP/RS e Ronaldo Carletto – PP/BA. Passando ao último item da pauta, o Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo Disciplinar nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, do Partido REDE Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues. Em seguida, procedeu à leitura dos nomes dos habilitados a atuar como Relator do Processo. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Ronaldo Lessa – PDT/AL, Paulo Freire – PR/SP e Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE. Por fim, o Presidente comunicou que designaria os Relatores oportunamente. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.