CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e vinte e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Covatti Filho, Hildo Rocha, Marcos Rogério, Valtenir Pereira, Jorginho Mello, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Kaio Maniçoba, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Laerte Bessa e Leo de Brito. O Deputado Sandro Alex justificou ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Ivan Valente e Luiza Erundina, não-membros. ATA: O Deputado Júlio Delgado, solicitou a dispensa da leitura da Ata da oitava Reunião do Conselho de Ética, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em dezenove de abril, o Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), sorteado para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), renunciou à vaga de membro suplente do Conselho de Ética; 2) Em vinte de abril, o Deputado Celso Jabob (PMDB/RJ) foi notificado acerca da admissibilidade da Representação nº 21/18, em seu desfavor, abrindo-se, em vinte e três de abril, prazo de dez dias úteis para apresentação de defesa escrita. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A - sorteio de novo nome, em substituição ao Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), para compor a lista tríplice para a escolha do relator do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF); B – Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 22/18, Representação nº 24/18, do Partido da República - PR, em desfavor do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), sob relatoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS); 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 20/18, Representação nº 22/18, do Partido Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), sob relatoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL); 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 23/18, Representação nº 25/18, do Partido da República - PR, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), sob relatoria do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Passando ao sorteio de novo nome para integrar a lista tríplice destinada à escolha do Relator do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, o Presidente fez a leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a concorrer à Relatoria. Realizado o sorteio, foi contemplado o Deputado Leo de Brito (PT/AC) completando-se a lista tríplice com os Deputados Adilton Sachetti (PRB/MT) e Flavinho (PSC/SP), os quais já haviam sido sorteados. Ato contínuo, o Presidente designou o Deputado Adilton Sachetti (PRB/MT) como Relator do Processo. Em seguida, o Deputado Júlio Delgado formulou Questão de Ordem argumentando que, em reunião do Conselho de Ética realizada no dia quatro de abril, foi concedida vista conjunta do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, quando estava em andamento a Ordem do Dia da Sessão Plenária. Em resposta, o Presidente decidiu desconsiderar a vista concedida naquela oportunidade e abrir novo prazo de vista conjunta do Processo nesta data. Ato contínuo, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento de inversão de pauta formulado pelo Deputado Ronaldo Lessa, Relator do mesmo Processo, para que o Colegiado apreciasse seu Parecer Preliminar em primeiro lugar. Passando à apreciação dos Pareceres Preliminares, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados e, logo após, o Deputado Ivan Valente fez uso da palavra. Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Pompeo de Mattos, referente ao Processo nº 22/18, pela inadmissibilidade e consequente arquivamento da Representação nº 24/18, em desfavor do Deputado Ivan Valente, antes ressaltando que, em reunião do Colegiado realizada no dia dezoito de abril, o Relator fez a leitura de seu Parecer Preliminar, o Representado fez sua defesa e foi encerrada a discussão da matéria. Concluída a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, por unanimidade, o Parecer Preliminar do Deputado Pompeo de Mattos, o qual recebeu dez votos favoráveis. O voto do Presidente é contabilizado para quórum, de acordo com o § 2º do art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Hiran Gonçalves, Ronaldo Martins, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Júlio Delgado, Pompeo de Mattos e Hildo Rocha. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Chico Alencar, Luiza Erundina e Ivan Valente. Prosseguindo, o Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 23/18, Representação nº 25/18, do Partido da República – PR, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), passando a palavra ao Relator, Deputado Júlio Delgado, que fez a leitura de seu relatório. Na sequência, concedeu a palavra ao Deputado Jean Wyllys, para sua defesa, mas o Representado estava ausente. Em seguida, devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu voto, o qual concluiu pela inaptidão e ausência de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. O Deputado Marcos Rogério solicitou vista do Processo, concedida pelo Presidente. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.