CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sandro Alex, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos, membros titulares; Covatti Filho, Hildo Rocha, Valtenir Pereira, Jorginho Mello, Adilton Sachetti, Flavinho e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Kaio Maniçoba, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo e Rocha. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Ivan Valente, Jaime Martins, Luiza Erundina, Professor Victório Galli e Weliton Prado, não-membros.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em sete de maio, foi protocolada a defesa escrita do Deputado Celso Jacob, referente à Representação nº 21/18; 2) Em nove de maio, o Deputado João Rodrigues foi notificado da admissibilidade da Representação nº 22/18, em seu desfavor, e, em vinte e um de maio apresentou sua defesa escrita; 3) Em dez de maio, o Deputado Lúcio Vieira Lima foi notificado da admissibilidade da Representação nº 19/18, por meio de Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados, abrindo-se prazo para apresentação de sua defesa escrita, o qual se encerrará em vinte e quatro de maio; 4) Em dez de maio foi protocolada defesa prévia do Deputado Alberto Fraga, referente à Representação nº 26/18; 5) Em relação à Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf, a 4ª Vara de Execuções Criminais do Estado de São Paulo informou que, em vinte e um de maio, foi realizada audiência admonitória, na qual foram definidas as regras bem como o local em que se dará o cumprimento da pena de prisão, em regime domiciliar. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado Sandro Alex (PSD/PR), Relator do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, em desfavor do Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ); B) Apreciação de Parecer Preliminar: Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti (PRB/MT), Relator do Processo nº 24/18, Representação nº 26/18, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF). Após anunciar a presença do Dr. Danilo Bomfim, advogado do Deputado Celso Jacob, Representado, o Presidente passou a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, que apresentou seu Plano de Trabalho. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam observados para apreciação do Parecer Preliminar e passou a palavra ao Relator, Deputado Adilton Sachetti, que fez a leitura de seu Relatório. Estando ausente o Deputado Alberto Fraga, Representado, o Presidente passou a palavra ao Relator para leitura de seu voto, o qual recomendou o arquivamento da Representação. Prosseguindo, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar. Discutiu a matéria o Deputado Pompeo de Mattos, o qual pediu vista do Processo. Usaram, também, a palavra os Deputados José Carlos Araújo, Chico Alencar, Ivan Valente e Luiza Erundina.  ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.