CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, terça-feira, às dezesseis horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Sandro Alex, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Hildo Rocha, Valtenir Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Freire, Flavinho e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo e César Messias. Esteve presente, ainda, o Deputado Esperidião Amin. ATA: O Deputado Ronaldo Lessa solicitou a dispensa da leitura da ata da vigésima reunião do Conselho de Ética, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), Relator do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF).  Após informar os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer Preliminar, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Hildo Rocha, que fez a leitura de seu Relatório e, logo após, ao Representado, Deputado Laerte Bessa, que fez sua defesa. Em seguida, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu Voto, o qual concluiu pela inaptidão e pela falta de justa causa da Representação, recomendando seu arquivamento. Ato contínuo, o Presidente deu início à discussão da matéria. Ausentes os inscritos, declarou encerrada a discussão. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra, para considerações finais, ao Relator e ao Representado, os quais dispensaram a oportunidade. Prosseguindo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha, pelo sistema eletrônico. O Deputado Sandro Alex fez uso da palavra. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 28/18, o qual recebeu onze votos favoráveis e duas abstenções. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados João Marcelo Souza, Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Aluisio Mendes, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Sandro Alex, Izalci Lucas, Pompeo de Mattos, Hildo Rocha e Valtenir Pereira. Abstiveram-se os Deputados Júlio Delgado e Laerte Bessa, que, por ser o Representado, comunicou à mesa que se considerava impedido, nos termos do art. 180, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sendo seu voto colhido para efeito de quórum. Por fim, o Presidente submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando dispensa da leitura o Deputado José Carlos Araújo. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.