CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezoito, quarta-feira, às catorze horas e cinquenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Sandro Alex e Izalci Lucas, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha, Marcos Rogério, Jorginho Mello, Paulo Freire e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, João Marcelo Souza, Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Alberto Fraga, Celso Jacob, Espiridião Amin e João Rodrigues, não-membros. COMUNICAÇÕES: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em relação ao Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, em desfavor do Deputado João Rodrigues, foi enviado, em dezenove de junho, pela Diretoria-Geral desta Casa, as informações solicitadas pelo Deputado Ronaldo Lessa, Relator, em seu Plano de Trabalho. Em quinze de junho, o Supremo Tribunal Federal enviou resposta às solicitações constantes do Plano de Trabalho do Relator, complementando a documentação em dezenove de junho. A defesa do Deputado João Rodrigues solicitou, nesta data, a juntada dos seguintes documentos, constantes da Ação Penal Originária, a qual tramitou na Comarca de Pinhalzinho: Inquérito da Polícia Federal, Denúncia do Ministério Público Federal, Edital de licitação da retroescavadeira, Prestação de Contas e Decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 156.599/SP; 2) Em relação às solicitações constantes do Plano de Trabalho do Deputado Hiran Gonçalves, Relator do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima, a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia informou que o laudo da perícia papiloscópica nº 147/2017 foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para instrução do Inquérito nº 4.633, sugerindo que a cópia do referido laudo fosse solicitada ao Ministro Relator. Quanto à solicitação de oitiva dos técnicos responsáveis pela perícia papiloscópica, a Superintendência não vislumbrou quais esclarecimentos relativos a eventual quebra de decoro parlamentar poderiam ser prestados pelos peritos, cuja participação restringiu-se à análise do material, no qual não foram encontrados fragmentos compatíveis com as impressões digitais do Deputado Lúcio Quadros Vieira Lima. ABERTURA:  O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Instauração do Processo nº 25/18, referente à Representação nº 27/18, da Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR), e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator; 2) Instauração do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF), e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator; 3) Apresentação do Plano de Trabalho do Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), Relator do Processo nº 18/18, referente à Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP); 4) Oitiva dos Senhores Ariberto Bertosso, Anecleto Galon e Darci Fiorini, testemunhas arroladas pela defesa do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), referente ao Processo nº 20/18, Representação nº 22/18. Ato contínuo, o Presidente sugeriu a inversão da ordem dos trabalhos para dar início à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do Deputado João Rodrigues, considerando que a Ordem do Dia estava em andamento no Plenário da Casa. Consultado o Colegiado, não houve quem se opusesse. Prosseguindo, o Presidente anunciou a presença dos Doutores Cleber Lopes e Rita Nogueira Machado, advogados do Deputado João Rodrigues, Representado, e informou os procedimentos que seriam adotados para oitiva das testemunhas. Em seguida, deu início à oitiva do Senhor Ariberto Bertosso, que assinou Termo de Compromisso. Logo após, passou a palavra ao Deputado Ronaldo Lessa, Relator, ao Dr. Cleber Lopes, advogado do Representado, e aos Deputados José Carlos Araújo, Jorginho Melo e Sandro Alex, os quais inquiriram a testemunha. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Senhor Ariberto Bertosso e deu início à oitiva do Senhor Anecleto Galon, que assinou Termo de Compromisso. A testemunha foi inquirida pelo Deputado Ronaldo Lessa, Relator, pelo Dr. Cleber Lopes, advogado do Representado, e pelos Deputados José Carlos Araújo, Jorginho Melo, e Sandro Alex, o qual sugeriu ao Relator que convidasse o Procurador do município de Pinhalzinho para prestar esclarecimentos ao Colegiado. Inquiriram, também, a testemunha os Deputados Sérgio Moraes e Espiridião Amin. O Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Em resposta à sugestão apresentada pelo Deputado Sandro Alex, o Deputado Ronaldo Lessa, Relator, esclareceu que não considerava oportuna a oitiva do Procurador municipal naquele momento. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Senhor Anecleto Galon e deu início à oitiva do Senhor Darci Fiorini, que assinou Termo de Compromisso. Inquiriram a testemunha o Deputado Ronaldo Lessa, Relator, o Dr. Cleber Lopes, advogado do Representado, e os Deputados José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Jorginho Melo e Sandro Alex, o qual sugeriu que o Deputado João Rodrigues, Representado, também fosse ouvido nesta Reunião. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a oitiva do Senhor Darci Fiorini e indagou ao Representado se estava em condições de ser ouvido naquele momento. Em resposta, o Representado, com a aquiescência de seus advogados, informou que poderia prestar seus esclarecimentos ao Colegiado naquela oportunidade. Consultado o Colegiado, não houve quem se opusesse. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Presidente suspendeu a reunião e reabriu os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos, informando os procedimentos que seriam adotados para a oitiva do Representado. Na sequência, passou a palavra ao Deputado João Rodrigues, Representado, que fez sua defesa. Em seguida, formularam questionamentos ao Representado os Deputados Ronaldo Lessa, Relator, Sérgio Moraes e José Carlos Araújo, o qual sugeriu a realização de uma audiência dos Conselheiros com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e com os Ministros Relatores das ações penais que tramitam naquela Corte em desfavor dos Deputados Celso Jacob e João Rodrigues. Em resposta, o Presidente informou que solicitaria ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que encaminhasse o pedido de audiência ao Supremo Tribunal Federal. O Dr. Cleber Lopes, advogado do Representado, fez uso da palavra. Às dezoito horas e trinta e quatro minutos, o Presidente suspendeu a reunião e reabriu os trabalhos às dezenove horas e oito minutos, passando a palavra ao Deputado Ronaldo Lessa, Relator, que declarou encerrada a instrução probatória. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezenove horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.