CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito, quarta-feira, às quinze horas e um minuto, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Kaio Maniçoba, Ronaldo Martins, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Hildo Rocha, Marcos Rogério, Jorginho Mello, Thiago Peixoto, Adilton Sachetti e Raimundo Gomes de Matos, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Mauro Lopes e Sérgio Moraes. O Deputado Ronaldo Lessa encontra-se afastado em virtude de licença para tratamento de saúde no período de cinco a dezenove de abril de dois mil e dezoito. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Pastor Eurico e Professor Victório Galli, não-membros. O Deputado Wladimir Costa justificou ausência às reuniões realizadas nos dias três e quatro de abril de dois mil e dezoito. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em dez de abril, o Deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP) renunciou à vaga de membro suplente do Conselho de Ética, sendo indicado, na mesma data, o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) para a referida vaga; 2) Em doze de abril, o Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, renunciou à vaga de membro suplente do Conselho de Ética, sendo indicado, em substituição, o Deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT); 3) Em doze de abril, o Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) declinou da relatoria do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), e, em dezessete de abril, renunciou à vaga de membro suplente do Conselho de Ética, para a qual havia sido indicado pelo Partido Solidariedade – SD; 4) Em treze de abril, foi protocolada a defesa prévia da Deputada Érika Kokay, referente à Representação nº 23/18. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: A - sorteio de novo nome, em substituição ao Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB), para compor a lista tríplice para a escolha do relator do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, em desfavor do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF); B – Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao processo nº 21/18, Representação nº 23/18, do Partido da República - PR, em desfavor da Deputada Érika Kokay (PT/DF), sob relatoria do Deputado Adilton Sachetti (PRB/MT); 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 22/18, Representação nº 24/18, do Partido da República - PR, em desfavor do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), sob relatoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS); 3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 23/18, Representação nº 25/18, do Partido da República - PR, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), sob relatoria do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Passando ao sorteio de novo nome para integrar a lista tríplice destinada à escolha do Relator do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, o Presidente fez a leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a concorrer à Relatoria. Realizado o sorteio, foi contemplado o Deputado Thiago Peixoto (PSD/GO). Em seguida, o Presidente comunicou que designaria o relator oportunamente. O Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Passando à apreciação dos Pareceres Preliminares, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados e passou a palavra ao Deputado Adilton Sachetti, Relator do Processo nº 21/18, referente à Representação nº 23/18, que fez a leitura de seu relatório. Logo após, o Presidente passou a palavra à Deputada Érika Kokay, mas a Representada estava ausente. Ato contínuo, devolveu a palavra ao Relator, que fez a leitura de seu voto, o qual concluiu pela inadmissibilidade da Representação, recomendando seu arquivamento. O Deputado Valmir Prascidelli fez uso da palavra. Em seguida, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti. Discutiram a matéria os Deputados Leo de Brito, Valmir Prascidelli e José Carlos Araújo. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra, para réplica, ao Relator, e, para tréplica, à Representada, que estava ausente. Em seguida, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, pelo sistema eletrônico. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araújo pediu a palavra e fez a leitura do Ofício nº 386/2018/SGM/P, que encaminhava decisão do Presidente da Casa acerca da Questão de Ordem nº 406/2018, de sua autoria, a qual concluiu que o Deputado Paulo Maluf permanece titular do Mandato Parlamentar, embora esteja afastado desde o dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito. Usaram a palavra os Deputados Chico Alencar e Júlio Delgado. Logo após, o Presidente declarou encerrada a votação e proclamou o resultado, declarando aprovado, por unanimidade, o Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, o qual recebeu dez votos favoráveis. O voto do Presidente é contabilizado para quórum, de acordo com o § 2º do art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Aluisio Mendes, Ronaldo Martins, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, José Carlos Araújo, César Messias, Rocha, Pompeo de Mattos, Hildo Rocha e Adilton Sachetti. Na oportunidade o Presidente informou que solicitaria, à Consultoria Legislativa, análise acerca da viabilidade de o Presidente do Conselho de Ética arquivar, de ofício, Representações que tenham como objeto apurar eventual excesso relacionado ao uso da fala, considerando que as opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato são protegidos pela inviolabilidade parlamentar. Prosseguindo, o Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 22/18, Representação nº 24/18, em desfavor do Deputado Ivan Valente, passando a palavra ao Relator, Deputado Pompeo de Mattos, que fez a leitura de seu relatório. Em seguida, passou a palavra ao Representado, Deputado Ivan Valente, que preferiu não se manifestar naquele momento. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu voto, o qual concluiu pela inadmissibilidade da Representação, recomendando seu arquivamento. Na sequência, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria, passando a palavra aos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli, que dispensaram a oportunidade. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria e, verificando o início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, suspendeu a reunião às dezesseis horas e sete minutos, ressaltando que estaria assegurada a palavra ao Deputado Ivan Valente, Representado, para sua defesa, assim que os trabalhos fossem retomados. O Deputado Júlio Delgado fez uso da palavra. O Segundo Vice-Presidente, Deputado José Carlos Araújo, atendendo solicitação do Presidente, Deputado Elmar Nascimento, reabriu os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. O Deputado Pompeo de Mattos fez uso da palavra. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Ivan Valente, Representado, que fez sua defesa. Logo depois, deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Pompeo de Mattos, pelo sistema eletrônico. Na oportunidade, usaram a palavra os Deputados Wladimir Costa, Edmilson Rodrigues e Júlio Delgado. Verificando a abertura da Ordem do Dia da nova Sessão Extraordinária, o Segundo Vice-Presidente cancelou a votação e encerrou a presente reunião. ENCERRAMENTO: O Deputado José Carlos Araújo, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.