CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2018

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Leo de Brito, Sandro Alex, Izalci Lucas e Júlio Delgado, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha, Marcos Rogério, Jorginho Mello e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Céssar Messias, Rocha e Pompeo de Mattos. Esteve presente, ainda, a Deputada Raquel Muniz, não-membro. ATA: O Deputado Leo de Brito solicitou a dispensa da leitura da ata da décima sétima reunião do Conselho de Ética, realizada no dia quatro de setembro de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, declarou prejudicada a Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf, com base no inciso II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude de a Mesa Diretora da Casa ter declarado, em vinte e dois de agosto, a perda do mandato do referido Parlamentar, conforme o Ato da Mesa nº 239/18, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal nº 863. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Instauração do Processo nº 28/18, referente à Representação nº 30/18, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor dos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Wadih Damous (PT/RJ) e Paulo Teixeira (PT/SP), e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator; 2) Apreciação de Pareceres Preliminares: A) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), Relator dos Processos nº 25 e 27/18, referentes às Representações nº 27/18, da Rede Sustentabilidade – REDE, e 29/18 (apensada), do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, respectivamente, em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR); B) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), Relator do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF).  Passando ao primeiro item da pauta, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para instauração do Processo e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. O Presidente leu e assinou o Termo de Instauração do Processo nº 28/18, referente à Representação nº 30/18. Em seguida, fez a leitura dos nomes dos Conselheiros habilitados a atuar como Relator do Processo. Realizado o sorteio, foram contemplados os Deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Jorginho Mello (PR/SC) e Kaio Maniçoba (SD/PE). Na oportunidade, o Presidente designou o Deputado Jorginho Mello (PR/SC) como Relator do Processo nº 28/18, referente à Representação nº 30/18. O Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e cinquenta e três minutos para aguardar o comparecimento dos relatores dos demais processos que figuravam na pauta, Deputados Mauro Lopes e Hildo Rocha. Às dezesseis horas e trinta e três minutos, o Deputado Elmar Nascimento reabriu os trabalhos do Colegiado e comunicou que encerraria a reunião tendo em vista que os referidos relatores permaneciam ausentes. Por fim, o Deputado Sandro Alex fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.