CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2018

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, quarta-feira, às onze horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Hildo Rocha, Marcos Rogério, Ronaldo Carletto, Valtenir Pereira, Jorginho Mello, Paulo Freire, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. O Deputado Júlio Delgado não registrou presença. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, Celso Jacob, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Mário Heringer, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi, não-membros. ATA: O Deputado Pompeo de Mattos solicitou a dispensa da leitura das atas da décima terceira, décima quarta e décima quinta reuniões do Conselho de Ética, realizadas nos dias treze de junho, vinte de junho e quatro de julho de dois mil e dezoito, respectivamente. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetidas a votação, as atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, comunicou que o Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) havia solicitado a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator dos Processos nº 25 e 27/18, referentes às Representações nº 27 e 29/18 (apensada), ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR), para a qual havia sido sorteado, juntamente com os Deputados José Carlos Araújo (PR/BA) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). Realizado sorteio de novo nome, foi contemplado o Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), o qual foi designado como Relator dos referidos Processos. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) como Relator do Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18, em desfavor do Deputado Laerte Bessa (PR/DF). ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Sandro Alex (PSD/PR), Relator do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, do Partido Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado Celso Jacob (MDB/RJ); 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), Relator do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, do Partido Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC). Após informar os procedimentos que seriam adotados para apreciação dos pareceres, o Presidente anunciou a presença dos Doutores Danilo Bomfim, advogado do Deputado Celso Jacob, Cleber Lopes e Rita Nogueira Machado, advogados do Deputado João Rodrigues. Na oportunidade, o Deputado Marcos Rogério apresentou Requerimento de inversão da pauta para que o Parecer do Deputado Ronaldo Lessa fosse o primeiro a ser apreciado. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado. Fizeram uso da palavra os Deputados Valtenir Pereira, Pompeo de Mattos, Marcos Rogério e José Carlos Araújo. Ato contínuo, o Presidente deu início à apreciação do Parecer do Deputado Ronaldo Lessa, Relator do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, em desfavor do Deputado João Rodrigues, passando a palavra ao Relator, para a leitura de seu Relatório. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Cleber Lopes e ao Representado, os quais fizeram a defesa. Os Deputados José Carlos Araújo e Jorginho Mello fizeram uso da palavra. Na sequência, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu Voto, o qual concluiu pela improcedência da Representação, recomendando o arquivamento da Representação. O Deputado Marcos Rogério fez uso da palavra. Logo após, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer, passando a palavra aos Deputados Pompeo de Mattos, Marcos Rogério, Jorginho Mello, Valtenir Pereira e Hiran Gonçalves. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados José Carlos Araújo, João Rodrigues e Celso Jacob. Em seguida, o Deputado Leo de Brito pediu vista do Processo. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às treze horas e trinta e três minutos, observando que a vista seria concedida após o retorno dos trabalhos. Às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente, Deputado Elmar Nascimento, retomou os trabalhos e o Deputado Leo de Brito solicitou a palavra para retirar seu pedido de vista do Processo. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria e passou a palavra ao Relator, Deputado Ronaldo Lessa, para réplica, e, logo após, ao Representado, Deputado João Rodrigues, para defesa. Na sequência, declarou aberta a votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer do Deputado Ronaldo Lessa pela improcedência, com consequente arquivamento da Representação nº 22/18. Encerrada a votação, proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer do Deputado Ronaldo Lessa, o qual recebeu doze votos favoráveis e uma abstenção. Não houve voto contrário. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Hiran Gonçalves, Aluisio Mendes, Sérgio Moraes, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, César Messias, Valtenir Pereira e Ronaldo Lessa. O Deputado Sandro Alex absteve-se. Continuando os trabalhos, o Presidente passou ao próximo item, dando início à apreciação do Parecer do Deputado Sandro Alex, Relator do Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, em desfavor do Deputado Celso Jacob. Na sequência, passou a palavra ao Relator, que fez a leitura de seu Relatório. Ato contínuo, passou a palavra ao Representado, Deputado Celso Jacob, e ao seu advogado, Dr. Danilo Bomfim, os quais fizeram a defesa. Logo depois, devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu Voto, o qual recomendou o arquivamento da Representação, por entender que a matéria não estava inserida na competência do Conselho de Ética em virtude da condenação transitada em julgado do Representado. Na oportunidade, o Deputado Sérgio Moraes fez uso da palavra. O Presidente declarou aberta a discussão do Parecer do Deputado Sandro Alex. Discutiram a matéria os Deputados Valtenir Pereira, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, César Messias, João Marcelo Souza, Valmir Prascidelli, José Carlos Araújo e Pompeo de Mattos. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Sérgio Moraes, Laerte Bessa e Pompeo de Mattos. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator, para réplica, e, em seguida, ao Dr. Danilo Bomfim, advogado do Representado, para defesa do Representado. Verificando o início da Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, o Presidente suspendeu a reunião às dezenove horas e trinta e nove minutos. À zero hora e vinte e nove minutos, o Presidente reabriu os trabalhos, declarando aberta a votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer do Deputado Sandro Alex, o qual recomendou o arquivamento da Representação nº 21/18, por incompetência do Conselho de Ética para analisar a matéria. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Sandro Alex, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando rejeitado o Parecer do Deputado Sandro Alex, o qual recebeu onze votos contrários e um favorável. Votaram pela rejeição do Parecer os Deputados Mauro Lopes, Cacá Leão, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Pompeo de Mattos, Valtenir Pereira, Hildo Rocha, Covatti Filho, Paulo Freire e Adilton Sachetti e, pela aprovação, o Deputado Sandro Alex. Ato contínuo, o Presidente designou o Deputado Valtenir Pereira como Relator do Parecer Vencedor. Após a leitura de seu Parecer Vencedor, que recomendava o arquivamento da Representação nº 21/18, o Presidente declarou aberta a votação nominal do Parecer Vencedor do Deputado Valtenir Pereira, pelo sistema eletrônico. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Valtenir Pereira, Pompeo de Mattos, Paulo Freire, Sandro Alex e Celso Jacob. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Valtenir Pereira, o qual recebeu onze votos favoráveis e um contrário. Votaram pela aprovação do Parecer Vencedor os Deputados Mauro Lopes, Cacá Leão, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Pompeo de Mattos, Valtenir Pereira, Hildo rocha, Covatti Filho, Paulo Freire e Adilton Sachetti e, pela rejeição, o Deputado Sandro Alex. Por fim, o Presidente submeteu a ata desta reunião à apreciação do Colegiado e o Deputado Pompeo de Mattos solicitou a dispensa da leitura. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar esta ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. Presidiu também a reunião o Deputado José Carlos Araújo. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos à uma hora e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.