CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018

Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e vinte e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Zé Geraldo, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Marcos Rogério, Jorginho Mello, Paulo Freire, Thiago Peixoto, Adilton Sachetti e Flavinho, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Wladimir Costa e Valmir Prascidelli. O Deputado Ronaldo Lessa encontra-se afastado em virtude de  licença para tratamento de saúde no período de cinco a dezenove de abril de dois mil e dezoito. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, não-membros. ATA: O Deputado Jorginho Mello solicitou a dispensa da leitura da Ata da sexta Reunião do Conselho de Ética, realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, designou o Deputado Benjamim Maranhão (SD/PB) como Relator do Processo nº 24/18, referente à Representação nº 26/18, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado Alberto Fraga. Em seguida, registrou a presença dos Doutores Renato Ramos, Cleber Lopes  e Aguinaldo Coelho Espíndola, advogados dos Deputados Lúcio Vieira Lima, João Rodrigues e Celso Jacob, respectivamente. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 19/18, Representação nº 21/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), sob a relatoria do Deputado Sandro Alex  (PSD/PR); 2) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 17/18, Representação nº 19/18, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), sob relatoria do Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR);  3) Discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 18/18, Representação nº 20/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP), sob relatoria do Deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA); 4) Discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 20/18, Representação nº 22/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), sob relatoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL). Após o Presidente informar os procedimentos que seriam adotados para apreciação dos Pareceres Preliminares, o Deputado José Carlos Araújo formulou Questão de Ordem acerca da situação dos Deputados Kaio Maniçoba e Carlos Marun, os quais, embora licenciados do mandato parlamentar, ainda compunham o Conselho de Ética. Em  resposta, o Presidente esclareceu que os parlamentares não haviam renunciado ao mandato no Colegiado, em conformidade  com  o art. 7º, § 6º  do  Código de Ética. Em seguida, o Deputado José Carlos Araújo  complementou a Questão de Ordem arguindo que a ausência dos licenciados às reuniões do Colegiado autorizava a declaração de perda do mandato no Conselho de Ética. O Presidente acolheu a Questão de Ordem e informou que decidiria oportunamente. Prosseguindo, o Presidente passou ao primeiro item da pauta, dando início à votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex, pela admissibilidade da Representação nº 21/18. O Presidente encerrou a votação com painel registrando quórum de onze votantes. Em seguida, proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, o qual recebeu nove votos favoráveis e um contrário. O voto do Presidente é contabilizado para quórum e, em caso de empate, de acordo com o § 2º do art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Aluisio Mendes, César Messias, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Pompeo de Mattos, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Adilton Sachetti e Jorginho Mello e, pela rejeição, o Deputado Sérgio Moraes. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente deu continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves, pela admissibilidade de parte das imputações constantes na Representação nº 19/18, quais sejam, o desconto indevido de rendimentos de servidores lotados no gabinete parlamentar do Representado bem como o desvio de servidores lotados no mesmo gabinete para servirem em negócios particulares. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Alex e Marcos Rogério, que apresentou voto em separado sugerindo a admissibilidade da Representação, nos termos propostos na Inicial. Discutiram, também, a matéria os Deputados Sérgio Moraes, Júlio Delgado, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Jorginho Mello, Chico Alencar e Ivan Valente. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou a palavra ao Deputado Ivan Valente, membro do Partido autor da Representação, e, logo depois, ao Deputado Hiran Gonçalves, Relator, para réplica. Na oportunidade, o Relator acolheu a sugestão do Deputado Marcos Rogério e modificou seu voto, recomendando, assim, a admissibilidade da Representação nos termos apresentados na Inicial. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Dr. Renato Ramos, advogado do Representado, para tréplica. Prosseguindo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves, pelo sistema eletrônico. O Deputado Júlio Delgado fez uso da palavra. O Presidente encerrou a votação com o painel registrando quórum de quinze votantes. Ato contínuo, proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, o qual recebeu doze votos favoráveis e dois contrários. O voto do Presidente é contabilizado para quórum e, em caso de empate, de acordo com o § 2º do art. 4º do regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Aluisio Mendes, César Messias, Hiran Gonçalves, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo de Brito, Rocha, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Sérgio Moraes, Zé Geraldo e Jorginho Mello e, pela rejeição, os Deputados João Marcelo Souza e Mauro Lopes. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente deu início à discussão do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Representação nº 20/18, em desfavor do Deputado Paulo Maluf. Como não havia quem quisesse discutir a matéria, o Presidente declarou encerrada a discussão. Em seguida, ressaltou que, embora tenham sido devidamente intimados, os advogados do Representado não estavam presentes. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, que preferiu não se manifestar. Na sequência, deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pelo sistema eletrônico. Na oportunidade, o Deputado Sandro Alex fez uso da palavra. O Presidente encerrou a votação com painel registrando quórum de onze votantes. Logo depois, proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar, o qual recebeu dez votos favoráveis e nenhum contrário. O voto do Presidente é contabilizado apenas para quórum e, em caso de empate, de acordo com o § 2º do art. 4º do regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer os Deputados César Messias, Hiran Gonçalves, Izalci Lucas, João Marcelo Souza, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo de Brito, Ronaldo Martins, Sandro Alex e Sérgio Moraes. Passando ao quarto item da pauta, o Presidente esclareceu que como o Deputado Ronaldo Lessa, Relator do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, encontrava-se em licença médica, daria continuidade à apreciação do Parecer Preliminar ao término do referido afastamento, previsto para dezenove de abril de dois mil e dezoito, argumentando, também, que a substituição do Relator retardaria os trabalhos. Por fim, o Presidente submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa de leitura o Deputado Sérgio Moraes. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar esta ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.