CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2018

Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, terça-feira, às dezessete horas e treze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, José Carlos Araújo, Sandro Alex, César Messias e Izalci Lucas, membros titulares; Hildo Rocha, Jorginho Mello, Adilton Sachetti, Flavinho e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, João Marcelo Souza, Kaio Maniçoba, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos. Esteve presente, ainda, o Deputado Chico Alencar, não-membro. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em relação ao Processo nº 26/18 referente à Representação nº 28/18, o Deputado Laerte Bessa (PR/DF), Representado, protocolou sua defesa prévia em vinte e quatro de julho e o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), Relator, protocolou seu Parecer Preliminar em três de setembro; 2) Em resposta a questionamento desta Presidência, a Consultoria Legislativa desta Casa realizou estudo no qual concluiu pela possibilidade de o Presidente do Conselho de Ética arquivar, de ofício, Representações que tratem da inviolabilidade parlamentar, quando evidente a inépcia da peça inaugural, ressalvada a possibilidade de recurso ao Presidente desta Casa. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes (MDB/MG), Relator dos Processos nº 25 e 27/18, referentes às Representações nº 27 e 29/18 (apensada), dos Partidos Rede Sustentabilidade – REDE e Socialismo e Liberdade – PSOL, respectivamente, em desfavor do Deputado Nelson Meurer (PP/PR). Após informar os procedimentos que seriam adotados para apreciação do Parecer Preliminar, o Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Lopes, Relator, que fez a leitura de seu Relatório. Ausente o Representado, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu Voto, o qual recomendou a inadmissibilidade e consequente arquivamento das Representações nº 27/18 e 29/18 (apensada). Em seguida, o Presidente declarou aberta a discussão da matéria. Usaram a palavra para discutir os Deputados Chico Alencar e Aluísio Mendes, o qual pediu vista do Processo, concedida pelo Presidente do Conselho de Ética. Por fim, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.