CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, terça-feira, às dezesseis horas e catorze minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Kaio Maniçoba, José Carlos Araújo, Leo de Brito, Sandro Alex, Zé Geraldo e Izalci Lucas, membros titulares; Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Hildo Rocha, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Freire, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, João Marcelo Souza, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, Laerte Bessa, Valmir Prascidelli, César Messias, Rocha e Pompeo de Mattos. Os Deputados Hiran Gonçalves e Júlio Delgado justificaram ausência. Esteve presente, ainda, a Deputada Raquel Muniz, não-membro. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, comunicou que a reunião do Colegiado convocada para o dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito havia sido cancelada, considerando que o Deputado Hiran Gonçalves, Relator do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, teria regressado ao Estado, por motivo de saúde familiar. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Kaio Maniçoba (SD/PE), Relator do Processo nº 28/18, referente à Representação nº 30/18, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor dos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e Wadih Damous (PT/RJ).  Após informar os procedimentos que seriam adotados na apreciação do Parecer Preliminar, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Kaio Maniçoba, que fez a leitura de seu Relatório e, logo após, franqueou-a, para defesa, aos Representados, os quais estavam ausentes. Em seguida, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu Voto, o qual concluiu pela inadmissibilidade da Representação, recomendando o seu arquivamento. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão. Usaram a palavra os Deputados Leo de Brito e Sandro Alex, que discutiram a matéria. Como não havia mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão. Na sequência, passou a palavra ao Relator, que fez suas considerações finais, e, logo depois, franqueou-a aos Representados, os quais estavam ausentes. Prosseguindo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Kaio Maniçoba, pelo sistema eletrônico. Encerrada a votação, proclamou o resultado, declarando aprovado, por unanimidade de onze votos, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 30/18. Votaram pela aprovação os Deputados Kaio Maniçoba, Leo de Brito, Zé Geraldo, José Carlos Araújo, Sandro Alex, Izalci Lucas, Hildo Rocha, Carlos Henrique Gaguim, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Freire e Adilton Sachetti. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la. Por fim, o Presidente submeteu esta ata à apreciação do Colegiado, solicitando dispensa da leitura o Deputado Leo de Brito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, esta ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.