CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2018

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, quarta-feira, às dez horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, César Messias, Izalci Lucas, Júlio Delgado, Rocha e Pompeo de Mattos, membros titulares; Jorginho Mello, Paulo Freire, Thiago Peixoto, Adilton Sachetti e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Wladimir Costa, Valmir Prascidelli e Zé Geraldo. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino e Raquel Muniz, não-membros. ATA: Os Deputados Jorginho Mello e José Carlos Araújo solicitaram a dispensa da leitura da Ata da quinta Reunião do Colegiado, realizada no dia três de abril de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, registrou a presença dos Doutores Renato Ramos, Cleber Lopes e Danilo Bomfim, advogados dos Deputados Lúcio Vieira Lima, João Rodrigues e Celso Jacob, respectivamente. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Continuação da discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 19/18, Representação nº 21/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), sob a relatoria do Deputado Sandro Alex (PSD/PR); 2) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 17/18, Representação nº 19/18, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), sob relatoria do Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR);  3) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 18/18, Representação nº 20/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP), sob relatoria do Deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA); 4) Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar referente ao Processo nº 20/18, Representação nº 22/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), sob relatoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL). O Presidente anunciou que havia, sobre a mesa, Requerimento de inversão da pauta de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. Ausente o autor do requerimento, usaram a palavra os Deputados Sérgio Moraes e José Carlos Araújo, que se manifestaram contrariamente à inversão, uma vez que o primeiro item da pauta já estava mais adiantado, na fase de discussão da matéria. O Presidente esclareceu que daria continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex, primeiro item da pauta, o qual estava com tramitação mais adiantada, e, logo após, submeteria o Requerimento a votação, considerando que os demais itens da pauta estavam no mesmo estágio de tramitação.  O Deputado Ronaldo Lessa esclareceu que o requerimento foi apresentado por sua solicitação, mas, concordando com o Presidente, aguardaria a apreciação do primeiro item da pauta.  Ato contínuo, o Presidente informou os procedimentos que seriam observados para apreciação dos Pareceres Preliminares. Retomando a discussão da matéria referente ao Processo em desfavor do Deputado Celso Jacob, o Presidente passou a palavra ao Deputado Sérgio Moraes e, logo após, ao Deputado Chico Alencar. Não havendo mais inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão do Parecer Preliminar e passou a palavra ao Deputado Sandro Alex, Relator, e, em seguida, ao Dr. Danilo Bomfim, advogado do Representado, os quais fizeram suas considerações finais. Na sequência os Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão pediram vista conjunta do processo. O Deputado Ronaldo Lessa subscreveu o requerimento de inversão de pauta e, em seguida, solicitou, junto a mesa, a retirada do referido Requerimento, tendo em vista compromisso naquele momento. Dando continuidade, o Presidente passou ao segundo item da pauta, concedendo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, Relator do Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, que fez a leitura de seu relatório. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Dr. Renato Ramos, advogado do Deputado Lúcio Vieira Lima, que fez a defesa do Representado. Ato contínuo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator, que fez a leitura de seu voto, o qual concluiu pela admissibilidade de parte das imputações atribuídas ao Representado na Inicial, a saber: o desconto indevido de rendimentos de servidores lotados no gabinete parlamentar do Representado bem como o desvio de servidores lotados no mesmo gabinete para servirem em negócios particulares. Na sequência, o Presidente declarou iniciada a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão, os quais pediram vista conjunta do Processo. Usou a palavra, como Líder, o Deputado Ivan Valente. Passando ao terceiro item da pauta, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Marcelo Souza, Relator do Processo nº 18/20, referente à Representação nº 20/18, o qual fez a leitura de seu relatório. Logo após, o Presidente destacou que, apesar de devidamente intimados, estavam ausentes os advogados do Deputado Paulo Maluf, Representado. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araújo formulou Questão de Ordem indagando se o Deputado Paulo Maluf ainda detinha mandato parlamentar, considerando que já não usufruía dos direitos e prerrogativas do cargo. Ato contínuo, o Deputado Cacá Leão aderiu ao questionamento formulado pelo Deputado José Carlos Araújo, ressaltando que o Suplente do Deputado Paulo Maluf já havia sido convocado, e sugerindo uma Consulta à Mesa Diretora sobre o assunto. O Presidente decidiu a Questão de Ordem argumentando que havia entendimento da Mesa Diretora segundo o qual o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a condenação do Deputado Paulo Maluf, não havia determinado a sua imediata exclusão dos quadros da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual não houve declaração de vacância do cargo de Deputado Federal ocupado pelo Representado. Lembrou também que a Representação do Partido Rede Sustentabilidade tinha outro enfoque, qual seja, avaliar se a condição do Representado, preso em cumprimento de pena imposta em sentença criminal transitada em julgado, era compatível com o cargo por ele ocupado. Em seguida, o Deputado José Carlos Araújo informou que recorreria da decisão do Presidente e sugeriu que o Processo ficasse suspenso até que a Mesa Diretora dirimisse a dúvida. Continuando os trabalhos, o Presidente devolveu a palavra ao Deputado João Marcelo Souza, Relator, que fez a leitura de seu voto, o qual concluiu pela admissibilidade da Representação. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão. Ato contínuo, o Deputado Chico Alencar pediu a palavra para ressaltar que o Supremo Tribunal Federal havia determinado a perda do mandato do Deputado Paulo Maluf e que a Mesa Diretora havia impetrado Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, perante aquele Tribunal, arguindo que somente à Casa Legislativa caberia decidir acerca da perda do mandato. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Jorginho Mello e Cacá Leão, o qual pediu vista do Processo. Verificando o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu a reunião às doze horas e quarenta e um minutos, esclarecendo que os trabalhos seriam retomados dez minutos após o encerramento da Ordem do Dia da Sessão Plenária. Atendendo solicitação do Presidente, Deputado Elmar Nascimento, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Marcelo Souza, retomou os trabalhos às quinze horas e sete minutos. Passando ao último item da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Lessa, Relator, que fez a leitura de seu relatório. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Dr. Cleber Lopes, advogado do Representado, o qual solicitou que a reunião fosse suspensa para que se aguardasse o retorno dos Conselheiros ao Plenário 11. Atendendo à solicitação do defensor, o Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e quinze minutos, informando que retomaria os trabalhos após dez minutos. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, o Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, reiniciou os trabalhos do Colegiado, passando a palavra ao Dr. Cleber Lopes, que fez a defesa do Representado. Logo após, o Presidente devolveu a palavra ao Deputado Ronaldo Lessa, Relator, que fez a leitura de seu voto, o qual concluiu pela admissibilidade da Representação. Os Deputados João Marcelo Souza e Pompeo de Mattos solicitaram vista conjunta do Processo. Por fim, o Deputado José Carlos Araújo fez uso da palavra. Presidiu também esta reunião o Deputado João Marcelo Souza. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.