CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2018

Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, terça-feira, às quinze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Cacá Leão, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, João Marcelo Souza, Sérgio Moraes, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Sandro Alex, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Pompeo de Mattos, membros titulares; Covatti Filho, Jorginho Mello, Paulo Freire e Adilton Sachetti, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Wladimir Costa, César Messias e Rocha. O Deputado Ronaldo Lessa justificou ausência. O Deputado Kaio Maniçoba encontra-se licenciado. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, não-membros. ATA: O Deputado Pompeo de Mattos solicitou a dispensa da leitura das Atas da primeira, segunda, terceira e quarta Reuniões do Colegiado, realizadas nos dias vinte e sete de fevereiro, sete de março, vinte e sete de março e três de abril de dois mil e dezoito, respectivamente. Colocadas em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar as atas. Submetidas a votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, fez as seguintes comunicações: 1) Em dezesseis de março, foi protocolada petição dos Doutores Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay e Matheus Barra de Souza, advogados do Deputado Paulo Maluf, Representado no Processo nº 18/18, referente à Representação nº 20/18, por meio da qual se requereu, alternativamente, ao Relator do processo: a) a suspensão do trâmite do processo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da decisão do Ministro Edson Fachin que decretou a prisão do Deputado Paulo Maluf; b) o arquivamento da Representação; c) a remessa dos autos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para trâmite da matéria; 2) Em dezenove de março, foi protocolada defesa preliminar do Deputado João Rodrigues, por meio do Dr. Jackson Alessandro de Andrade Caetano, advogado constituído no Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18; Por fim, o Presidente registrou a presença dos Doutores Renato Ramos, Cleber Lopes e Danilo Bomfim, advogados dos Deputados Lúcio Vieira Lima, João Rodrigues e Celso Jacob, respectivamente. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava à apresentação, discussão e votação dos Pareceres Preliminares referentes aos seguintes Processos: 1) Processo nº 17/18, referente à Representação nº 19/18, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), sob relatoria do Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR); 2) Processo nº 18/18, referente à Representação nº 20/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP), sob relatoria do Deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA); 3) Processo nº 19/18, referente à Representação nº 21/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), sob a relatoria do Deputado Sandro Alex (PSD/PR); 4) Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC), sob relatoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL). Ato contínuo, informou os procedimentos que seriam observados para apreciação dos Pareceres Preliminares. Logo após, o Presidente, Deputado Elmar Nascimento, consultou o Colegiado acerca da possibilidade de dar início à apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex, que constava como terceiro item da pauta, tendo em vista que estava presente em plenário. Na oportunidade, o Deputado José Carlos Araújo sugeriu que a inversão da pauta fosse votada pelo Colegiado. Submetido a votação, o requerimento de inversão da pauta foi aprovado, por unanimidade. Na sequência, o Presidente deu início à apreciação do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex, passando a palavra ao Relator, que fez a leitura de seu relatório. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Doutor Danilo Bomfim, que fez a defesa do Deputado Celso Jacob, Representado. O Deputado Sérgio Moraes fez uso da palavra. Prosseguindo, o Presidente devolveu a palavra ao Relator para leitura de seu Voto, o qual concluiu pela admissibilidade da Representação. Em seguida, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex, passando a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, primeiro inscrito. Logo após, o Presidente suspendeu a reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. Na oportunidade, informou que reabriria os trabalhos logo após o término da Ordem do Dia da referida Sessão. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo e Sérgio Moraes. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado João Marcelo Souza, atendendo solicitação do Presidente, Deputado Elmar Nascimento, reabriu os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e nove minutos, comunicando que encerraria a presente reunião em vista do andamento da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: O Deputado João Marcelo Souza, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às vinte horas, antes reiterando reunião do Conselho de Ética já convocada para as dez horas do dia quatro de abril de dois mil e dezoito, no plenário 11, com a pauta remanescente desta reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.