CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

55ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2018

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, quarta-feira, às quinze horas e trinta e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Elmar Nascimento. Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Hiran Gonçalves, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Izalci Lucas, Júlio Delgado e Rocha, membros titulares; Hildo Rocha, Marcos Rogério, Valtenir Pereira, Jorginho Mello, Flavinho e Ronaldo Lessa, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Cacá Leão, Kaio Maniçoba, Mauro Lopes, Ronaldo Martins, Sérgio Moraes, Wladimir Costa, César Messias e Pompeo de Mattos. Os Deputados Sandro Alex e João Marcelo Souza justificaram ausência. Estiveram presentes, ainda, os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, não-membros. ATA: O Deputado Júlio Delgado solicitou a dispensa da leitura da Ata da nona Reunião do Conselho de Ética, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata. Submetida a votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, comunicou que havia solicitado à Consultoria Legislativa análise de questão suscitada pelo Deputado José Carlos Araújo acerca da permanência no Conselho de Ética de membros licenciados do mandato parlamentar, a qual concluiu que o parlamentar, mesmo afastado, permanece ligado ao seu mandato, ainda que indiretamente, mediante vínculo substancial, o mesmo ocorrendo com o mandato auferido por ocasião da constituição do Conselho de Ética, em conformidade com o § 6º do artigo 7º do Código de Ética. ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, deu início aos trabalhos esclarecendo que a reunião se destinava a: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), Relator do Processo nº 20/18, referente à Representação nº 22/18, do Partido Rede Sustentabilidade – REDE, em desfavor do Deputado João Rodrigues (PSD/SC); 2) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), Relator do Processo nº 23/18, referente à Representação nº 25/18, do Partido da República – PR, em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Após informar os procedimentos que seriam observados para apreciação dos pareceres preliminares, o Presidente passou ao primeiro item da pauta, anunciando a presença do Dr. Cleber Lopes, advogado do Deputado João Rodrigues, Representado. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo e Júlio Delgado. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Ronaldo Lessa, pela admissibilidade da Representação nº 22/18. Como não havia inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão da matéria e passou a palavra, para réplica, ao Deputado Ronaldo Lessa, Relator, que preferiu não se manifestar. Na sequência, passou a palavra, para tréplica, ao Dr. Cleber Lopes, que fez a defesa do Representado. Ato contínuo, o Presidente declarou aberta a votação nominal, pelo sistema eletrônico, do Parecer Preliminar do Deputado Ronaldo Lessa. Fizeram uso da palavra os Deputados Júlio Delgado e José Carlos Araújo. Concluída a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar pela admissibilidade da Representação em desfavor do Deputado João Rodrigues, o qual recebeu nove votos favoráveis e um contrário. O voto do Presidente é contabilizado para quórum, de acordo com o § 2º do art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Hiran Gonçalves, Aluisio Mendes, Leo de Brito, Zé Geraldo, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Rocha, Jorginho Mello e Flavinho e, pela rejeição, o Deputado Laerte Bessa. O Deputado Marcos Rogério fez uso da palavra. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente declarou aberta a discussão do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, pela inaptidão, ausência de justa causa e consequente arquivamento da Representação nº 25/18, em desfavor do Deputado Jean Wyllys. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério e Flavinho. O Deputado Laerte Bessa fez uso da palavra. Verificando o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, o Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes ressaltando que retomaria os trabalhos após o encerramento da Ordem do Dia da referida Sessão Plenária. Às dezenove horas e dois minutos, o Deputado José Carlos Araújo, Segundo Vice-Presidente, atendendo solicitação do Deputado Elmar Nascimento, Presidente, reabriu os trabalhos do Colegiado dando continuidade à discussão do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado. Discutiram a matéria os Deputados Laerte Bessa, Valmir Prascidelli, José Carlos Araújo, Zé Geraldo, Hiran Gonçalves, Aluísio Mendes, Ivan Valente, Glauber Braga e Átila Lira. Como não havia mais inscritos, o Presidente, Deputado Elmar Nascimento, declarou encerrada a discussão e passou a palavra, para réplica, ao Deputado Júlio Delgado, Relator. Ato contínuo, passou a palavra, para tréplica, ao Deputado Jean Wyllys, mas o Representado estava ausente. Prosseguindo, o Presidente deu início à votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, pelo sistema eletrônico. O Deputado Laerte Bessa fez uso da palavra. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 25/18, o qual recebeu oito votos favoráveis e três contrários. O voto do Presidente é contabilizado para quórum, de acordo com o § 2º do art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Aluisio Mendes, Leo de Brito, Valmir Prascidelli, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Hildo Rocha, Flavinho e Ronaldo Lessa e, pela rejeição, os Deputados Hiran Gonçalves, José Carlos Araújo e Laerte Bessa. Por fim, o Presidente submeteu esta Ata à apreciação do Colegiado, solicitando a dispensa da leitura o Deputado Valmir Prascidelli. Colocada em discussão, não houve quem quisesse discutir ou retificar esta ata. Submetida a votação, esta Ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Elmar Nascimento, encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e seis minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento, _____________________________, e encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados.