Ata - 27 de maio de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009.


Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e nove, às catorze horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Solange Amaral, membros titulares; José Maia Filho, Roberto Magalhães e William Woo, membros suplentes. Registrou presença ainda o Deputado Chico Alencar Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Moreira Mendes, Urzeni Rocha e Wladimir Costa. ATA: O Deputado Professor Ruy Pauletti solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sexta Reunião, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e nove. Não houve discussão. A Ata foi submetida a votos e aprovada. ORDEM DO DIA: I – Processo nº 09/09 - Representação nº 39/09, da Mesa Diretora. Esclarecimentos do Sr. Roberlan Tavares Costa, servidor da Câmara dos Deputados, como Chefe do Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - NUVEP. Dando início à oitiva, o Presidente convidou o Sr. Roberlan Costa a tomar assento à mesa e leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Na sequência, concedeu a palavra ao Deputado Nazareno Fonteles, Relator, o qual, ao inquirir a testemunha, requereu que  fosse providenciado junto à Diretoria-Geral da Casa o encaminhamento a este órgão técnico de toda a documentação referente ao ressarcimento das despesas feitas pelo Representado por conta da verba indenizatória no exercício parlamentar no período compreendido entre maio de dois mil e sete e a presente data. O Relator solicitou, ainda, cópia do processo administrativo no qual o Deputado Edmar Moreira fora autorizado a realizar saque direto em agência bancária dos valores correspondentes aos subsídios e ressarcimentos da verbas indenizatórias do exercício parlamentar. Encerradas as indagações do Relator, solicitou a palavra o Deputado Chico Alencar, que, tendo sido citado pelo Deputado Wladimir Costa na reunião anterior, manifestou sua posição a respeito dos fatos comentados por aquele parlamentar em relação à sua conduta pública. Esclareceu que, tendo sido alvo de representação interposta pelo Deputado Jair Bolsonaro, a Mesa Diretora havia, após tramitação na Corregedoria da Casa, pronunciado seu parecer final pela improcedência da mesma. Ato contínuo, passou às mãos do Presidente as conclusões da Mesa sobre os questionamentos levantados na representação. Em continuidade à oitiva, formularam questões ao depoente os Deputados Professor Ruy Pauletti, Roberto Magalhães, Sérgio Moraes, Solange Amaral e Hugo Leal. Também fez uso da palavra o Deputado Abelardo Camarinha. O Presidente registrou a ausência do Representado e seus advogados, comunicando, ainda, haver-lhes notificado oficialmente, na reunião anterior, a presente oitiva. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

Ações do documento