Ata - 26 de maio de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2009.


Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Pedro Eugênio, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Solange Amaral, Urzeni Rocha e Wladimir Costa, membros titulares; José Maia Filho, Lúcio Vale, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Roberto Magalhães e William Woo, membros suplentes. Não registrou presença o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. ATA: O Deputado Marcelo Ortiz solicitou a dispensa da leitura da Ata da Quinta Reunião, realizada no dia vinte de maio de dois mil e nove. Não houve discussão. A Ata foi submetida a votos e aprovada. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou haver sido protocolada na Secretaria do Conselho, no dia vinte de maio de dois mil e nove, correspondência do Sr. Jairo Shirneley Almeida Lima, testemunha arrolada pela relatoria, comunicando que, por razões particulares, não poderia atender ao convite para prestar seus esclarecimentos aos membros deste Órgão e relatando não haver o que acrescentar além da documentação já fornecida referente aos serviços prestados ao Deputado Edmar Moreira. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a reunião, às catorze horas e trinta e dois minutos, para receber o Deputado Edmar Moreira e seu advogado. ORDEM DO DIA: I – Processo nº 09/09 - Representação nº 39/09, da Mesa Diretora. Continuação da oitiva do Deputado Edmar Moreira, Representado. Reiniciados os trabalhos, às catorze horas e trinta e três minutos, deu-se início à Ordem do Dia, tendo o Presidente convidado o Deputado Edmar Moreira e seu advogado, Dr. Sérgio Santos Rodrigues, a tomarem assento à mesa. Em seguida, comunicou a presença do Deputado Estadual Leonardo Moreira e do Sr. Júlio Moreira, filhos do Representado, os quais foram convidados a ocupar local próximo à mesa. Antes de ser concedida a palavra ao Relator, o Deputado Edmar Moreira solicitou que lhe fosse dada a oportunidade de ler uma complementação de sua defesa, a qual entendia acrescentar fatos novos e fundamentais à elucidação de questões ligadas à Representação. Feita a leitura, foi concedida a palavra ao Relator para inquirir o depoente. Usaram também da palavra para formular questões ao Representado ou tecerem considerações sobre a Representação os Deputados Solange Amaral, Sérgio Moraes, Professor Ruy Pauletti, Roberto Magalhães, Hugo Leal, Mauro Lopes e Sérgio Britto. O Deputado Edmar Moreira recusou-se a responder a algumas indagações do Relator por entender que não diziam respeito ao objeto do processo. O Representado também se recusou a responder às questões formuladas pelos deputados Solange Amaral e Roberto Magalhães, com a justificativa de pertencerem os mesmos à bancada do partido Democratas, do qual levanta suspeição. Os trabalhos foram suspensos às dezessete horas e quarenta minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Reiniciada a reunião, às dezenove horas e dezesseis minutos, o Presidente deu continuidade à oitiva, tendo usado da palavra os Deputados José Maia Filho, Wladimir Costa e Abelardo Camarinha. O Presidente relatou ao plenário haver sido protocolado pelo Representado, às dezenove horas e treze minutos, nesta sala de reuniões, requerimento retificando resposta proferida durante sua inquirição à questão formulada pelo Deputado Hugo Leal. Encerrada a oitiva, o Presidente devolveu a palavra ao Relator, que proferiu um apelo para que o Representado respondesse por escrito às questões não respondidas à Relatoria durante o depoimento. Solicitou, ainda, que o Deputado Edmar Moreira intercedesse junto ao Tenente Jairo Shirneley Almeida Lima, testemunha arrolada pela relatoria, para que este comparecesse ao Conselho, a fim de prestar os esclarecimentos necessários à instrução probatória. O Presidente ratificou as palavras do Relator, solicitando que, em nome da verdade e da justiça, o depoente respondesse, por escrito, às questões sobre as quais este não se pronunciara nesta oitiva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, quarta-feira, vinte e sete de maio de dois mil e nove, no Plenário 10, para a oitiva do Sr. Roberlan Tavares, Chefe do Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar – NUVEP. Em seguida, notificou o Deputado Edmar Moreira e seus advogados para a referida reunião. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

Ações do documento