Ata - 20 de maio de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2009.


Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e nove, às catorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Pedro Eugênio, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; José Maia Filho, Lúcio Vale, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Paulo Piau, Roberto Magalhães e William Woo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Mauro Lopes e Urzeni Rocha. ATA: O Deputado Sérgio Moraes, após ter solicitado a leitura da Ata da Quarta Reunião, realizada no dia treze de maio de dois mil e nove, abriu mão do procedimento requerido, solicitando sua dispensa. Tendo o Presidente iniciado a leitura da Ata, não deu prosseguimento à formalidade, passando-se à discussão. Não havendo quem desejasse fazer uso da palavra, a Ata foi submetida a votos e aprovada. ORDEM DO DIA: I – Processo nº 09/09 - Representação nº 39/09, da Mesa Diretora. Oitiva do Deputado Edmar Moreira, Representado. O Presidente convidou o Deputado Nazareno Fonteles, Relator do Processo, e o Deputado Edmar Moreira, Representado, a tomarem assento à mesa. A seguir, comunicou a presença dos advogados do Representado, Srs. Sérgio Santos Rodrigues e Tarso Duarte de Tarsis. Informou, ainda, a presença do Deputado Estadual Leonardo Moreira, tendo-o como convidado a permanecer próximo à mesa. Dando início ao depoimento, concedeu a palavra ao Deputado Edmar Moreira para sua exposição inicial. Este solicitou que sua defesa, apresentada na forma de um texto longo, fosse lida por seu advogado, uma vez que não se encontrava em condições ideais de saúde para fazê-lo a contento. O Presidente esclareceu que o Representado deveria ele mesmo fazer sua defesa, mas que, em razão da dificuldade declarada pelo depoente, ser-lhe-ia dada a permissão requerida,  desde que houvesse aquiescência do plenário. Consultados, os membros do Colegiado presentes manifestaram-se favoravelmente, com a solicitação da Deputada Solange Amaral de que fossem disponibilizadas aos membros  do Conselho cópias do documento cuja leitura se propunha como exposição inicial do Representado. No mesmo sentido manifestou-se o Deputado Nazareno Fonteles, Relator, lembrando que o advogado deveria ater-se à leitura do texto, evitando qualquer  interpretação deste. O Presidente devolveu a palavra ao Representado, que agradeceu a concessão e proferiu introdução à sua defesa. A seguir, distribuídas as cópias, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao advogado, Dr. Sérgio Santos Rodrigues, para que desse continuidade à leitura iniciada pelo Representado. Durante o procedimento da leitura, foi questionada pelo Relator a forma como esta se procedia, sendo o advogado advertido pelo Presidente.  Manifestaram-se contrários à posição do Relator os deputados Sérgio Moraes, Sérgio Brito e José Maia filho. A Deputada Solange Amaral solicitou ao advogado que apenas evitasse qualquer entonação interpretativa à leitura. Nesse momento, o advogado Dr. Sérgio Rodrigues requereu que fosse consignado o seu protesto pelo que entendia ser um cerceamento à defesa do Representado. Protesto consignado, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Edmar Moreira para a conclusão da sua exposição.  Retomando a palavra, o Representado apresentou Requerimento de Suspeição dos Deputados integrantes da bancada do partido Democratas, por entender estar sendo vítima de perseguição dos membros de sua antiga agremiação partidária. ENCERRAMENTO: Concluída a leitura da defesa e tendo em vista o início da ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quinze minutos, antes convocando os senhores membros, bem como convidando o Representado, para dar continuidade à oitiva na próxima terça-feira, 26 de maio, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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