Ata - 1º de abril de 2009
- CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009.
Às quinze horas e oito minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Dagoberto, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Pedro Eugênio, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Moraes, Solange Amaral, Urzeni Rocha, Waldir Maranhão e Wladimir Costa, membros titulares; Lúcio Vale, Marcelo Melo e William Woo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha e Antônio Carlos Magalhães Neto. ATA: O Deputado Sérgio Moraes requereu dispensa da leitura da Ata da Primeira Reunião, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Instauração do Processo Disciplinar nº 09/09, decorrente da Representação nº 39/09, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Edmar Moreira (sem partido/MG). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou aos Conselheiros os procedimentos previstos no Código de Ética e no Regulamento do Conselho a serem adotados a partir do ato de instauração do Processo. Em seguida, procedeu à leitura dos termos de instauração e comunicou a criação de subcomissão de inquérito destinada a promover as apurações dos fatos e oferecer parecer sobre a Representação, conforme prevê o inciso I do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Para compor a subcomissão, foram designados os Deputados Hugo Leal, Sérgio Moraes e Ruy Pauletti, tendo o Presidente declarado que o Relator seria designado posteriormente. A título de esclarecimento, o Presidente lembrou ao plenário que a instrução probatória teria início somente após a apresentação da defesa do Representado, procedimento para o qual se prevê o prazo de cinco sessões ordinárias. Informou, ainda, que as cópias da Representação encaminhada pela Mesa Diretora seriam enviadas aos gabinetes dos membros do Colegiado. E solicitou que o citado documento fosse tratado pelos membros do Conselho como matéria sob reserva, tendo em vista o fato de o Representado não haver sido, até então, notificado. Para o esclarecimento de dúvidas, usaram da palavra os Deputados Sérgio Moraes, Solange Amaral e Moreira Mendes, que foi designado Conselheiro ad hoc da subcomissão. O Deputado Urzeni Rocha expressou sua posição de que, no trato dos processos a serem encaminhados ao Conselho de Ética, não deve este se portar em razão de possíveis pressões externas, de modo a não prejudicar seu próprio modo de operação. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente conclamou os Conselheiros a apresentarem sugestões ao anteprojeto de resolução de sua autoria que objetiva proporcionar a este órgão técnico maior eficácia no exercício de suas atribuições. Sobre a mesma questão, cientificou-os de que o prazo para o recebimento das sugestões, anteriormente previsto para finalizar-se no dia três de abril de dois mil e nove, ficou postergado para o dia catorze de abril de dois mil e nove, em atenção a solicitações dos próprios membros do Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.