Ata - 17 de junho de 2009

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DEZESSETE DE JUNHO DE 2009.

Às treze horas e oito minutos do dia dezessete de junho dois mil e nove, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Urzeni Rocha e Wladimir Costa, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Fernando Marroni, José Maia Filho, Lúcio Vale, Marcelo Melo, Marcelo Ortiz, Marcos Medrado, Paulo Piau, Roberto Magalhães e William Woo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados: Antônio Carlos Magalhães Neto, Pedro Eugênio e Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Marcos Medrado requereu a dispensa da leitura da Ata da Oitava reunião, realizada no dia três de junho de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.   ORDEM DO DIA: I – Leitura, discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Nazareno Fonteles, ao Processo nº 09/09 (Representação nº 39 de 2009), instaurado contra o Deputado Edmar Moreira. Inicialmente, o Presidente comunicou a presença do Representado e seus advogados, Drs. Sérgio Santos Rodrigues e Tarso Duarte de Assis, convidando-os a tomarem assento à mesa. Em seguida, esclareceu os Conselheiros quanto ao procedimento adotado em relação à lista de inscrições.  Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Deputado Nazareno Fonteles para a leitura do Relatório. Finda a apresentação do Relatório, o Presidente, tendo em mãos envelope fechado contendo o Voto do Relator, indagou a este se poderia providenciar cópias do mesmo para distribuição aos Conselheiros. Diante da resposta confirmativa do Deputado Nazareno Fonteles, foram produzidas as cópias. Na sequência, usou da palavra o Dr. Sérgio Santos Rodrigues. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à leitura do Voto do Relator, concluindo este quanto à quebra de decoro parlamentar por parte do Deputado Edmar Moreira e recomendando-lhe a aplicação da penalidade de perda do mandato parlamentar.  Aberta a discussão, os Deputados Roberto Magalhães e Sérgio Brito solicitaram vistas do Processo, sendo-lhes regimentalmente atendida a solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e nove minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Sérgio Moraes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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