Ata - 15 de julho de 2009

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM QUINZE DE JULHO DE 2009.

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e nove, às onze horas e vinte  minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes e Urzeni Rocha, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, José Maia Filho, Lúcio Vale, Marcelo Melo, Paulo Piau e William Woo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Moreira Mendes, Pedro Eugênio, Solange Amaral e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Mauro Lopes requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Primeira Reunião, realizada no dia oito de julho de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 543/2009, enviado pelo Deputado Professor Ruy Pauletti, no qual comunica sua desistência da relatoria do parecer vencedor. ORDEM DO DIA: I –  Votação do Parecer Vencedor oferecido pelo relator designado, Deputado Sérgio Brito, ao Processo nº 09/09 (Representação nº 39, de 2009), instaurado contra o Deputado Edmar Moreira. Dando início aos trabalhos, o Presidente comunicou a presença do Representado e do Dr. Sérgio Santos Rodrigues, seu advogado, convidando-os a tomarem assento à mesa. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Sérgio Brito para a leitura de seu parecer, que concluiu em favor do arquivamento do processo, por absoluta falta de justa causa. Passou-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer foi aprovado, tendo-se verificado nove votos favoráveis, três votos contrários e duas abstenções, num total de quatorze Deputados votantes. Votaram favoravelmente ao  parecer os Deputados Mauro Lopes, Nelson Meurer, Sérgio Moraes, Urzeni Rocha, Abelardo Camarinha, Sérgio Brito, Lúcio Vale, Paulo Piau e William Woo,  e contrariamente os Deputados Nazareno Fonteles, Antônio Carlos Mendes Thame e José Maia Filho. Abstiveram-se de votar os Deputados  Hugo Leal e Professor Ruy Pauletti. Ao proferir seu voto, o deputado Nazareno Fonteles anunciou sua renúncia como membro titular deste Conselho. Na sequência, o Presidente declarou aprovado o Parecer oferecido pelo Deputado Sérgio Brito. Registrou, ainda, que estão intimados dessa decisão o Deputado Edmar Moreira e seu advogado. O Presidente manifestou que se curvava ante a decisão da maioria dos conselheiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Nádia Avelina Pacheco da Costa Fortes, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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