Ata - 13 de maio de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2009.


Aos treze dias do mês de maio de dois mil e nove, às catorze horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Pedro Eugênio, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Brito, Sérgio Moraes, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; José Maia Filho, Lúcio Vale, Marcelo Ortiz, Nelson Meurer, Paulo Piau, Roberto Magalhães e William Woo, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Chico Alencar, Pedro Fernandes, Sabino Castelo Branco, Paulo Roberto, Ernandes Amorim, Jovair Arantes e Alex Canziani, não membros. Não registraram presença os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Hugo Leal, que apresentou justificativa pela ausência, e Urzeni Rocha. ATA: O Deputado Moreira Mendes requereu dispensa da leitura da Ata da Terceira Reunião, realizada no dia seis de maio de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – Assuntos Internos. O Presidente iniciou a reunião dando uma palavra de boas-vindas aos Deputados Roberto Magalhães e José Maia Filho, novos membros do Colegiado. Em seguida, dando início à Ordem do Dia,  informou ao plenário que a reunião ora documentada havia sido convocada, inicialmente, em caráter informal, tendo-se tornado ordinária. Comunicou, ainda, que o objetivo da mesma era de avaliar a repercussão dos pronunciamentos e declarações do Deputado Sérgio Moraes, Relator do Processo nº 09/09, aberto em desfavor do Deputado Edmar Moreira. Acrescentou que as recentes declarações do Relator haviam provocado repercussões desfavoráveis à imagem do Conselho e da Câmara dos Deputados e que, em decorrência desse fato, integrantes do Colegiado demonstraram desconforto com o ocorrido, questionando a isenção do Relator e defendendo sua substituição da relatoria do processo. Comunicou, ainda, que, em razão desses fatos, foram protocoladas na Secretaria do Conselho de Ética duas correspondências, a saber: 1) Requerimento da Conselheira Solange Amaral, solicitando “a substituição do Relator do Processo nº 09/09, em trâmite no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”; 2) Memorando nº 40/09, da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade, solicitando “a imediata substituição do Deputado Sérgio Moraes pelas razões que apresenta”. No tocante à questão, explicou o Presidente sua decisão de ouvir os membros do Conselho antes de exercer a prerrogativa regimental inerente ao cargo. Previamente ao início dos debates, o Presidente deu ciência ao plenário de parecer elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa a respeito da juridicidade das representações instauradas. Ato contínuo, teceu considerações sobre o Conselho de Ética, lembrando que, apesar de sua natureza não judicial, devem os processos nele em tramitação observar parâmetros da ordem constitucional vigente tidos como imprescindíveis, estando obrigatoriamente sujeitos ao devido processo legal, entre os quais destacou a equidistância do juiz, no tocante aos interesses em conflito, como órgão desinteressado, justo e imparcial. Acrescentou o Presidente que os pressupostos da equidistância e da imparcialidade se desfazem, no caso deste Colegiado, quando o Relator se pronuncia, fora dos autos, sobre o mérito do processo que tem de examinar, ensejando hipóteses de suspeição de parcialidade e prejulgamento. Dando continuidade aos trabalhos, concedeu a palavra à Deputada Solange Amaral, autora do requerimento pela substituição do Relator do Processo nº 09/09, a qual usou da oportunidade para expor os motivos de seu requerimento. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Chico Alencar, que se pronunciou em nome do Partido Socialismo e Liberdade, autor do Memorando nº 40/09, de semelhante teor. Finda a exposição do Deputado Chico Alencar, foram distribuídas aos parlamentares cópias de matérias veiculadas pela mídia nos últimos dias sobre o Conselho de Ética. A seguir, concedeu-se a palavra ao Deputado Sérgio Moraes, que dela se utilizou para contraditar as colocações feitas pelos Deputados Solange Amaral e Chico Alencar e explicitar seu ponto de vista. Após seu pronunciamento, usaram da palavra os Deputados Roberto Magalhães, José Maia Filho, Moreira Mendes, Pedro Fernandes, Abelardo Camarinha, Paulo Roberto, Ernandes Amorim, Sabino Castelo Branco, Marcelo Ortiz, Jovair Arantes, Sérgio Brito, Professor Ruy Pauletti, Alex Canziani, Mauro Lopes e Paulo Piau. Encerrada a discussão, o Presidente dirigiu a palavra ao Deputado Sérgio Moraes, fazendo-lhe um apelo para que declinasse do cargo de Relator do Processo. O Deputado Sérgio Moraes afirmou que não abriria mão da relatoria e solicitou o encerramento dos trabalhos, a fim de que o tema voltasse a ser discutido na reunião seguinte. Findas as colocações do Deputado Sérgio Moraes, o Presidente declarou dissolvida a subcomissão composta pelos Deputados Sérgio Moraes, Professor Ruy Pauletti e Hugo Leal. Ato contínuo, nomeou o Deputado Nazareno Fonteles para a função de Relator do Processo nº 09/09. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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