Ata - 03 de junho de 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
ATA DA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2009.


Aos três dias do mês de junho de dois mil e nove, às quinze horas e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo. Registraram presença os Deputados Hugo Leal, José Carlos Araújo, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Pedro Eugênio, Sérgio Brito e Solange Amaral, membros titulares. Não registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Magalhães Neto, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Moraes, Urzeni Rocha e Wladimir Costa. Justificaram ausência os Deputados José Maia Filho e William Woo, membros suplentes. ATA: O Deputado Moreira Mendes solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sétima Reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e nove. Não houve discussão. A Ata foi submetida a votos e aprovada. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou haver sido protocolada na Secretaria do Conselho correspondência do Deputado Edmar Moreira, Representado no Processo nº 09/09, na qual o parlamentar encaminhou as respostas solicitadas pelo Presidente e pelo Relator do processo na reunião em que ocorrera sua oitiva. Informou, ainda, terem sido enviadas aos membros do Conselho cópias da citada correspondência. ORDEM DO DIA: I – Apreciação de Requerimentos. O Presidente cientificou o plenário constarem da pauta as seguintes proposições, todas de autoria dos Deputados Solange Amaral, Roberto Magalhães e José Maia Filho: 1) Requerimento nº 002/09, solicitando a anexação das cópias das Guias de Recolhimento da Previdência Social dos atuais empregados da Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.; 2) Requerimento nº 003/09, solicitando convite ao contador da Ronda Empresa de Segurança Ltda., para prestar esclarecimentos sobre os fatos objetos da Representação nº 39/09; 3) Requerimento nº 004/09, solicitando novo convite ao chefe da equipe de segurança do Deputado Edmar Moreira, Sr. Jairo Shirneley Almeida Lima, para prestar esclarecimentos sobre os fatos objetos da Representação nº 39/09; e 4) Requerimento nº 005/09, solicitando o encaminhamento de cópias das sentenças trabalhistas de 1º e 2º graus, em que figurasse como ré a Ronda Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. Em razão da ausência dos signatários, os Requerimentos não foram submetidos à apreciação dos Conselheiros. A seguir, tendo em vista haver, ainda, sobre a mesa, requerimento de autoria do Presidente do Conselho, este solicitou ao Deputado Moreira Mendes que assumisse a condução dos trabalhos. A seguir, foi anunciado o Requerimento de autoria do Deputado José Carlos Araújo solicitando a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo nº 09/09, em desfavor do Deputado Edmar Moreira, tendo em vista o prazo inicial extinguir-se em 30 de junho. O autor do requerimento manifestou sua apreensão quanto a uma possível falta de tempo hábil para o cumprimento satisfatório da missão do Conselho, caso não ocorresse a ampliação do prazo, mesmo estando o processo em fase de finalização. Acrescentou que a prorrogação a ser solicitada no Plenário da Casa seria de sessenta dias. Não houve discussão. Em votação, a matéria foi aprovada, e o Deputado Moreira Mendes devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado José Carlos Araújo. A seguir, usou da palavra o Deputado Nazareno Fonteles, Relator do Processo, o qual enalteceu a aprovação do requerimento, considerando a medida como prudente. Manifestou, todavia, a intenção de apresentar seu relatório até o dia dezessete de junho de dois mil e nove. O  Presidente informou haver sido reiterado o convite ao Sr. Jairo Shirneley Almeida Lima, chefe da segurança do Deputado Edmar Moreira. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Hugo Leal, Mauro Lopes, Moreira Mendes e Sérgio Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e três minutos. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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