Ata - 18 de março de 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZOITO DE MARÇO DE 2008

 Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas e seis minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário nº 03 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antônio Andrade,   Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Fernando Melo, Leonardo Monteiro, Paulo Piau, Ricardo Izar,  Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Geraldo Thadeu, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz e Urzeni Rocha, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Abelardo Camarinha, Dagoberto, Inocêncio Oliveira, Moreira Mendes e  Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado José Carlos Araújo requereu dispensa da leitura da Ata da Primeira Reunião, realizada no dia quatro de março de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA DEPUTADA SOLANGE AMARAL, RELATORA DO PROCESSO Nº 05/2007, REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007, INSTAURADO CONTRA O DEPUTADO MÁRIO DE OLIVEIRA.  Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente comunicou a presença do Representado, deputado Mário de Oliveira  e de seu Advogado, Dr. Itapuã Prestes de Messias  e também a presença da advogada do Representante – PTC, Dra. Gerusa Vianna Manata. O Presidente declarou reiniciada a discussão e concedeu a palavra ao Deputado Hugo Leal, que solicitou vista da matéria na reunião anterior. Também discutiram a matéria os deputados Antônio Andrade, José Carlos Araújo, Wladimir Costa, Paulo Piau, Efraim Filho, Marcelo Ortiz e Geraldo Thadeu. Encerrada a discussão, o senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora para a réplica e, em seguida, à Procuradora do Representante, Dra. Gerusa Manata, e ao Procurador do Representado, Dr. Itapuã Messias, para a tréplica. O  senhor  Presidente deu  início do processo de   votação, que concluído, proclamou o resultado: dez votos, sendo dez favoráveis e nenhum contrário. Em seguida,  declarou aprovado o parecer da Relatora, com as sugestões apresentadas pelos deputados Dagoberto, Hugo Leal, José Carlos Araújo e Antônio Andrade, pelo arquivamento da Representação nº 12/2007, por estarem ausentes  seus pressupostos  e por absoluta falta de provas, e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para os procedimentos regimentais. Registrou, ainda, que estão intimados desta decisão o Representante, o Representado e seus Procuradores.  Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu a sessão às dezesseis horas e doze minutos, reabrindo logo em seguida para encerrar os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos.  Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu,  ______________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata que  será assinada pelo Presidente, _____________, Sérgio Moraes e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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