Ata - 12 de novembro de 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2008.


Às dezoito horas e dezessete minutos do dia doze de novembro de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 16, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha,  Antônio Andrade, Dagoberto, Fernando Melo, Leonardo Monteiro, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Morais e Wladimir Costa, membros titulares; Antônio Carlos Biscaia, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Registrou ainda presença o Deputado Mário Heringer, não membro. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, Moreira Mendes, Sandes Júnior e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Dagoberto requereu dispensa da leitura da Ata da Décima Reunião, realizada no dia catorze de outubro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência aos Conselheiros do recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício nº 7424/R, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Carlos Ayres Brito, que, atendendo à solicitação deste colegiado, encaminhou documentos complementares referentes ao Inquérito nº 2725/08, instaurado naquela corte contra o Deputado Paulo Pereira da Silva. Informou ainda o Presidente constituir-se a citada documentação de oito volumes, iniciais, complementando estes os nove volumes encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal no mês de julho, com tramitação em segredo de justiça. Esclareceu que, por essa razão, seria mantido o sigilo, estando os documentos à disposição dos membros do colegiado, para análise, na Secretaria do Conselho. 2) Ofício GP nº 607/2008, do Prefeito de Praia Grande, São Paulo, Sr. Alberto Mourão, encaminhando cópias dos documentos citados durante sua oitiva neste Conselho, realizada no dia catorze de outubro de dois mil e oito. 3) Aviso nº 1186/GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que, atendendo requerimento do Deputado José Carlos Araújo, informa não ter sido encontrado registro, até o momento, de fiscalizações efetuadas nas aplicações de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC no Município de Praia Grande, São Paulo. 5) Petição do Dr. Leônidas Scholz, advogado do Representado, apresentando sua manifestação em face dos documentos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal, bem como do não-comparecimento das testemunhas arroladas pela defesa. ORDEM DO DIA: I – Requerimento nº 009/08, do Deputado Paulo Piau, solicitando a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo nº 08/08 (Representações nºs 31 e 32, de 2008). II – Instrução probatória do Processo nº 08/08 – Esclarecimentos da Diretoria-Geral referentes às diligências efetuadas na Câmara dos Deputados. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos Conselheiros o Requerimento nº 009/08, de autoria do Deputado Paulo Piau, relator do Processo nº 08/08, solicitando prorrogação do prazo por sessenta dias para a conclusão do processo. Em discussão a matéria, usaram da palavra os senhores Deputados José Carlos Araújo, Abelardo Camarinha e Dagoberto manifestaram-se contrariamente em relação ao prazo solicitado, tendo em vista o encerramento dos trabalhos da Casa, término do ano legislativo, e solicitaram que o requerimento fosse retirado de pauta. Os Conselheiros presentes no momento da discussão estabeleceram com o relator o compromisso de votarem a matéria anteriormente à conclusão do prazo regimental. Outrossim, na construção do acordo, restou decidida, por solicitação do relator, a não-aceitação pelos membros presentes de qualquer medida protelatória por parte da defesa ou de membro do Conselho, compromisso firmado pelos Deputados Abelardo Camarinha, José Carlos Araújo, Dagoberto, Fernando  Melo  e Marcelo Ortiz. Em face desse entendimento, o requerimento foi retirado de pauta . Quis ainda o relator deixar claro que, ao longo do processo, não houve meios de acelerar a instrução probatória. Esclareceu, ainda, que a presente reunião registraria a última oitiva da instrução. O Deputado Paulo Piau solicitou empenho por parte de seus pares na avaliação do processo, manifestando preocupação quanto à votação do parecer no Conselho em tempo hábil, de modo a evitar posterior adoção de relator “ad hoc” em sessão da Câmara dos Deputados.  Em seguida, tendo-lhe sido concedida a palavra em continuidade aos trabalhos, o relator requereu a transformação da reunião em reunião reservada a fim de que se ouvisse o Sr. Lúcio Henrique Xavier Lopes, Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a respeito do sigilo das verbas indenizatórias das contas dos gabinetes dos parlamentares, bem como o responsável pela elaboração das imagens gravadas referentes às visitas feitas pelo Sr. João Pedro de Moura, um dos citados no processo, às dependências desta Casa. Esclareceu o relator que tanto os documentos referentes às contas dos gabinetes quanto o relatório das imagens gravadas nas dependências da Câmara estão resguardados por sigilo, razão da apresentação do requerimento. Lembrou, ainda, que o representante do Departamento de Polícia Legislativa-Depol estaria presente se não houvesse sido convocado pela Justiça Federal para prestar depoimento, como testemunha, tendo sido, entretanto, aceito o relatório escrito pela Polícia Legislativa. Usaram da palavra os Deputados José Carlos Araújo e Abelardo Camarinha, manifestando-se contrariamente ao requerimento, por compreenderem não haver sigilo nos dados sob a responsabilidade da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara, visto serem estes divulgados na página da Casa. Manifestou-se favoravelmente ao requerimento o Deputado Mário Heringer. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente alertou aos presentes que deveriam permanecer no plenário apenas os membros do Conselho e servidores da Casa lotados neste Órgão. A seguir, os trabalhos foram suspensos às dezenove horas e quatro minutos. Reaberta a reunião, às dezenove horas e onze minutos, foi esta transformada em reservada. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e três minutos,  O inteiro teor da reunião ordinária pública foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Sérgio Moraes.

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