Ata - 10 de dezembro de 2008

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DEZ DE DEZEMBRO DE 2008.

Às treze horas e doze minutos do dia dez de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Dagoberto, Fernando Melo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Sérgio Moraes e Wladimir Costa, membros titulares; José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz e Sérgio Brito, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Affonso Camargo, Chico Alencar e Mário Heringer, não membros.  Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, Leonardo Monteiro, Moreira Mendes, Sandes Júnior e Solange Amaral, tendo justificado sua ausência o Deputado Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Terceira reunião, realizada no dia três de dezembro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I –  Apreciação do Parecer Vencedor, oferecido pelo relator designado, Deputado José Carlos Araújo ao Processo nº 08/08 (Representações nºs 31 e 32 de 2008), instaurado contra o Deputado Paulo Pereira da Silva. Dando início aos trabalhos e presente o Dr. Leônidas Scholz, advogado do Representado, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo para a leitura do Parecer Vencedor ao Processo nº 08/08, concluindo este em favor do arquivamento das Representações nºs 31 e 32 de 2008, por ausência de justa causa. Feita a leitura, declarou-se aberta a discussão, na qual se manifestaram os Deputados Abelardo Camarinha, Professor Ruy Pauletti, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Dagoberto,  Wladimir Costa, Paulo Piau, Fernando Melo, Mário Heringer e Moreira Mendes. Encerrada a discussão, o Presidente devolveu a palavra ao relator para suas considerações finais. A seguir, passou-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer foi aprovado, tendo-se verificado sete votos favoráveis e dez votos contrários, num total de dez Deputados votantes. Votaram favoravelmente ao novo Parecer os Deputados Fernando Melo, Wladimir Costa, Dagoberto, Abelardo Camarinha, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz e Hugo Leal e contrariamente os Deputados Paulo Piau, Moreira Mendes e Professor Ruy Pauletti. O Presidente fez uso da palavra manifestando-se favoravelmente ao Parecer ora aprovado, ainda que seu voto não fosse necessário ao processo de votação. Ato contínuo, declarou aprovado o Parecer, nos termos do voto do relator, Deputado José Carlos Araújo, pelo arquivamento das Representações nºs 31/08 e 32/08. Outrossim, tendo em vista o decidido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Consulta nº 08/05, determinou o arquivamento das citadas Representações. Registrou, ainda, estarem intimados desta decisão o Representado, Deputado Paulo Pereira da Silva, e seu advogado, Dr. Leônidas Scholz. Ato contínuo, o Presidente submeteu ao Plenário a apreciação da Ata desta reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Dagoberto. Não havendo quem desejasse discutir, a Ata foi submetida a votos e aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às catorze horas e trinta e nove minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Sérgio Moraes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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