CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM TRÊS DE DEZEMBRO DE 2008.

Às treze horas e quinze minutos do dia três de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Dagoberto, Efraim Filho, Fernando Melo, Leonardo Monteiro, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Sandes Júnior, Sérgio Moraes, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Antônio Carlos Biscaia, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Rômulo Gouveia e Urzeni Rocha, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado Mário Heringer e Márcio Junqueira, não membros. Não registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame e Inocêncio Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Dagoberto requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Segunda  reunião, realizada no dia vinte e seis  de novembro de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.   ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Paulo Piau, ao Processo nº 08/08 (Representações nºs 31 e 32 de 2008), instaurado contra o Deputado Paulo Pereira da Silva. Inicialmente, o Presidente prestou esclarecimentos quanto ao procedimento adotado em relação à lista de inscrições. Os Deputados Antônio Carlos Biscaia e Hugo Leal e Marcelo Ortiz manifestaram-se a respeito, tendo os dois primeiros apresentado sua contrariedade no tocante aos critérios adotados pela Presidência do Conselho. A seguir, o Presidente comunicou ao Plenário a presença do advogado do Representado, Sr. Leônidas Scholz, o qual tomou assento à mesa. Ato contínuo, concedeu a palavra à Deputada Solange Amaral, que solicitara vista do processo na última reunião, sendo-lhe ainda resguardado o restante do tempo regimental do qual não fizera uso. Encerrada a discussão, o Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Piau, para a réplica, e em seguida ao Sr. Leônidas Scholz, advogado do Representado, para a tréplica. Passou-se à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o parecer do Relator foi rejeitado pela maioria, tendo votado contrariamente os Deputados Fernando Melo, Leonardo Monteiro, Sandes Júnior, Wladimir Costa, Efraim Filho, Dagoberto, Abelardo Camarinha, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz e Rômulo Gouveia. Votaram favoravelmente os Deputados Paulo Piau, Moreira Mendes, Professor Ruy Pauletti e Solange Amaral. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou rejeitado o parecer do Relator e, nos termos do art. 14, inciso VI, do Código de Ética, designou o Deputado José Carlos Araújo para, no prazo de duas sessões, apresentar o parecer vencedor. Em seguida usou da palavra o Deputado Professor Ruy Pauletti para retificar declarações por ele proferidas na reunião anterior em relação ao Representado, esclarecendo, dessa forma, sua convicção de que o Deputado Paulo Pereira da Silva não teria envolvimento com esquemas criminosos relacionados a prostituição. Usaram, ainda, da palavra os Deputados Marcelo Ortiz e Abelardo Camarinha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às catorze horas e três minutos, antes convocando nova reunião para o dia dez de dezembro de dois mil e oito, quarta-feira, às treze horas. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________ Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________ Deputado Sérgio Moraes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.