Ata - 02 de julho de 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008.


Às catorze  horas e trinta e cinco minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 8, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, Fernando Melo, Leonardo Monteiro, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti e Sérgio Moraes, membros titulares; Antônio Carlos Biscaia, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Maria Lúcia Cardoso e Urzeni Rocha, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Inocêncio Oliveira, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Professor Ruy Pauletti requereu a dispensa da leitura da Ata da Quinta Reunião, realizada no dia três de junho de dois mil e oito. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento da defesa prévia do Deputado Paulo Pereira da Silva, representado no Processo n° 08/08. Comunicou, ainda, que o referido parlamentar optou por ser ouvido pelos Conselheiros na reunião prevista para terça-feira, oito de julho de dois mil e oito. Ato contínuo, cientificou aos presentes que, em relação ao mesmo processo, o Supremo Tribunal Federal deferiu solicitação de remessa a este Colegiado de cópia dos autos do inquérito que tramita naquele Tribunal em segredo de justiça. Esclareceu, em seguida, que os documentos foram recebidos nesta data, ficando a consulta ao referido material acessível somente aos membros do Conselho, ao representado e seu advogado, bem como sua vista restrita à sala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob a supervisão de um servidor da Casa lotado neste órgão. ORDEM DO DIA: I – Plano de Trabalho do Processo nº 08/08 (Representações nºs 31/08, da Mesa, e 32/08, do PSOL) contra o Deputado Paulo Pereira da Silva - Relator: Deputado Paulo Piau. II – Assuntos Internos. Iniciando-se a apresentação do item I, foi concedida a palavra ao Deputado Paulo Piau, que expôs as providências já tomadas pela relatoria, bem como os passos a serem seguidos no decorrer do processo. Na oportunidade, o relator ressaltou a importância da transparência nos procedimentos a serem adotados, lembrou aos presentes as atribuições e limitações do Colegiado nos aspectos constitucional e regimental e solicitou o empenho de seus pares nas atividades a serem desenvolvidas. A seguir, comunicou que aceitará a inclusão de testemunhas, mediante envio prévio e por escrito do teor do depoimento. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Efraim Filho, que, em relação aos critérios citados pelo relator, propôs flexibilidade por parte do Conselho quanto ao recebimento de documentos que se constituam provas durante a instrução. Outrossim, o parlamentar solicitou consulta ao delegado responsável pelo processo na Polícia Federal sobre seu interesse em comparecer a este Órgão para prestar depoimento. Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, passou-se ao item II da ordem do dia. O Presidente lembrou ao plenário ter sido assinado, em dezembro de dois mil e sete, por representantes de várias entidades da sociedade civil, o Protocolo de Intenções para a mobilização pela ética (Protocolo nº 2007/225.0). Em relação a esse tema, concedeu a palavra ao Deputado Paulo Piau, o qual enalteceu a iniciativa de se discutir e aprofundar a questão ética no Brasil, teceu considerações sobre os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em conjunto com as entidades e anunciou os eventos relacionados ao Acordo a serem realizados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando os membros para a próxima reunião, dia oito de julho de dois mil e oito, terça-feira, às catorze horas, para o depoimento do Deputado Paulo Pereira da Silva, representado no Processo nº 08/08. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Nádia Avelina Pacheco da Costa Fortes, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Sérgio Moraes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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