CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E SETE DE JUNHO DE 2007

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e dez minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Fernando Melo, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Maria Lúcia Cardoso e Sérgio Brito, membros suplentes. Registrou, ainda, a presença o Deputado Alfredo Kaefer, não-membro. Não a registraram os Deputados Antônio Andrade, Inocêncio Oliveira, José Eduardo Cardozo e Marco Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Dagoberto requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Comunicação da Secretaria-Geral da Mesa informando a designação do Deputado Fernando Melo (PT/AC) para ocupar a vaga decorrente da renúncia da Deputada Iriny Lopes. 2) O Presidente anunciou que, naquela data, o Presidente do Partido Trabalhista Cristão – PTC – protocolou representação contra o Deputado Mário de Oliveira pelos fatos divulgados pela imprensa nos últimos dias envolvendo o deputado Carlos Willian. Nesse sentido, o Deputado Ricardo Izar informou que a representação aludida seria encaminhada ao Presidente da Casa para numeração e publicação e que, tão logo retornasse a matéria, a Presidência do Conselho instauraria o processo, designaria o relator e notificaria o representado, que disporia de cinco sessões para apresentar sua defesa prévia. 3) O Presidente comunicou que a audiência pública proposta pelo Deputado Paulo Piau e aprovada na reunião anterior seria realizada na segunda semana de agosto, quando do retorno dos trabalhos. Foi informado ainda que, no referido evento, seriam discutidas as estratégias para difusão na sociedade dos princípios, conceitos e comportamentos sobre ética e que, para enriquecer os debates, estavam sendo convidados representantes de vários setores da sociedade brasileira. ORDEM DO DIA: I – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO, A SEREM ENCAMINHADAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, comunicou que havia sido distribuída aos Conselheiros cópia do material apresentado pelo Procurador Geral de Justiça do Paraná e que fora solicitada à Consultoria Legislativa da Casa a análise do material citado e a elaboração de proposições legislativas que contemplem as sugestões do Ministério Público do Paraná. O Presidente destacou alguns pontos sobre o assunto e franqueou a palavra aos seus pares para discussão da matéria. Usaram da palavra os Deputados Dagoberto, Abelardo Camarinha, Wladimir Costa, José Carlos Araújo, Hugo Leal, Professor Ruy Pauletti, Sandes Júnior, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Piau, Alfredo Kaefer e Fernando Melo. O Deputado Paulo Piau requereu que se procedesse o levantamento dos projetos que tramitam na Casa acerca do assunto, a fim de que o Conselho solicitasse agilidade na votação de tais proposições. II – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2001. O Presidente esclareceu que havia encaminhado aos Conselheiros o anteprojeto elaborado pelo Ex-Conselheiro Deputado Nelson Trad com base nas sugestões apresentadas pelos membros do Colegiado para modificação do Código de Ética. O Presidente informou que designaria o Relator do processo disciplinar em desfavor do Deputado Mário Oliveira, bem como os Coordenadores das propostas contra a corrupção e de reforma do Código de Ética. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.