CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA


ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2007



Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar e Solange Amaral, membros titulares; Deputados José Carlos Araújo e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Abelardo Camarinha, Inocêncio Oliveira, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Sandes Júnior e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I – REQUERIMENTOS. O Presidente colocou em apreciação e votação o Requerimento nº20/2007 do Relator do Processo 06/2007, Deputado José Carlos Araújo, propondo a continuidade da instrução do Processo nº06/2007, já em curso, nos termos encaminhados pelo ex-relator Deputado Sandes Júnior. Em votação, o requerimento foi aprovado. II – TOMADA DE DEPOIMENTO DO DEP. PAULO MAGALHÃES, REPRESENTADO DO PROCESSO Nº 07/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 14/2007 – RELATOR DEPUTADO MOREIRA MENDES. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Deputado Paulo Magalhães, Representado no Processo nº 07/2007 (Representação nº 14/2007 – Relator: Deputado Moreira Mendes). Presentes o Representado e seu advogado, Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin, o Presidente convidou-os a tomarem assento à mesa e informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, concedendo a palavra ao Deputado Paulo Magalhães para tecer suas considerações. Ato contínuo, concedeu-a ao Relator, Deputado Moreira Mendes, para inquirir o depoente, oportunidade estendida aos oradores inscritos, deputados Paulo Piau, Dagoberto, Antonio Andrade, Solange Amaral, José Carlos Araújo e Moreira Mendes como Relator. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu ao Representado, aos senhores parlamentares e demais pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, antes convocando os Conselheiros para reunião ordinária a ser realizada na próxima semana, em data a ser estipulada. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.