CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E SEIS DE ABRIL DE 2007

Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Nelson Trad, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Iriny Lopes, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma e Nilmar Ruiz, membros suplentes; Deputados Chico Alencar e Fernando Coruja, não-membros. Não registraram presença os Deputados Inocêncio Oliveira e Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I – VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À CONSULTA Nº 01/07 – dos senhores Líderes, Deputados Henrique Eduardo Alves/PMDB; Luiz Sérgio/PT; Luciano Castro/PR; e Mário Negromonte/PP. Relator, Deputado DAGOBERTO – PDT/MS. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, deu início aos trabalhos, comunicando que a discussão da matéria estava encerrada. Passou para os procedimentos de votação do parecer do Relator. O senhor Presidente concedeu a palavra, como líder do PSOL, ao Deputado Chico Alencar. A seguir, o Deputado Fernando Coruja, como líder, requereu à Presidência que fosse acolhido o pedido de substituição de membro que a bancada do PPS tem direito no Conselho, apresentado por ele enquanto Líder do Partido Popular Socialista (PPS). O Presidente informou que a competência para designação de membros do Conselho é do Presidente da Casa (CEDP, art. 7º, c/c RICD, art. 28, caput e § 1º), razão pela qual não poderia acolher o pedido do nobre líder. Dando prosseguimento, para encaminhar a votação, alternadamente, contra e a favor, os Deputados Solange Amaral, José Eduardo Cardozo, Antônio Carlos Mendes Thame e Abelardo Camarinha. Durante o encaminhamento da votação, o Deputado Fernando Coruja se pronunciou como Líder. Na seqüência, procedeu-se à votação pelo processo nominal, em decorrência de requerimento do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Submetido a votos, o parecer foi aprovado pela maioria, tendo votado favoravelmente os Deputados Antônio Andrade, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Sandes Júnior, Wladimir Costa, Paulo Piau, Dagoberto, Abelardo Camarinha e José Carlos Araújo, e contrariamente os Deputados Nelson Trad, Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho e Solange Amaral. Concluída a votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer do Relator com as sugestões do deputado José Eduardo Cardoso. Em seguida proclamou o resultado: total de votantes: treze; computados nove votos favoráveis e quatro votos contrários. Imediatamente à proclamação do resultado, a palavra foi concedida, pela Presidência, ao Deputado Nelson Trad que anunciou, naquele momento, sua renuncia ao mandato no Conselho de Ética. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, José Eduardo Cardozo, Wladimir Costa, Marco Maia, Paulo Piau, Efraim Filho, Sandes Júnior e José Carlos Araújo e, ainda, o Deputado Dagoberto, Relator da Consulta. O Deputado Sandes Júnior solicitou que lhe fosse fornecida a transcrição dos quatro encaminhamentos da votação realizada na reunião. O Presidente comunicou ao Plenário do Conselho que na próxima semana indicaria os Relatores dos processos referentes às Representações nºs. 02/07; 03/07; 04/07 e 05/07, respectivamente, contra os Deputados Raul Jungmann-PPS/PE, Paulo Rocha-PT/PA, Valdemar da Costa Neto-PR/SP e João Magalhães-PMDB/MG. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.