CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Hugo Leal, José Carlos Araújo e Maria Lúcia Cardoso, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, Marco Maia e Sandes Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Presidente indagou se haveria necessidade da leitura da Ata da Décima Sétima Reunião, realizada no dia onze de setembro de dois mil e sete. Dispensada a leitura e não havendo quem queira discuti-la, o senhor Presidente submeteu a deliberação. Em votação a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que Supremo Tribunal Federal ao Conselho de Ética, enviou cópia do inquérito instaurado em desfavor do Deputado Mário de Oliveira pelos mesmos fatos da Representação 12/2007, e que o documento está disponível aos Conselheiros, para consulta na Secretaria do Conselho, esclarecendo ainda que por tratarem-se de documentos em “segredo de justiça”, não poderiam ser fotocopiados nem retirados do Conselho. ORDEM DO DIA: I – REQUERIMENTOS 1) O Presidente colocou em apreciação e votação os seguintes requerimentos apresentados: a) Requerimento 15/2007, do então Relator do Processo 06/2007, Deputado Sandes Júnior, mantido pelo atual Relator, Deputado José Carlos Araújo, requerendo a oitiva do presidente do Grupo Schincariol; b)Requerimento 17/2007, da Relatora do Processo nº 05/2007, Deputada Solange Amaral, solicitando confirmação junto à Anatel e à Junta Comercial de Minas Gerais da existência de sociedade entre os Deputados Mário de Oliveira e Carlos Willian na propriedade de empresa de comunicação; c)Requerimento nº19/2007, do Relator do Processo nº 07/2007, Deputado Moreira Mendes, requerendo a oitiva do Deputado Paulo Magalhães; Em discussão, não houve manifestação. Em votação os requerimentos foram aprovados. 2) O Presidente colocou em apreciação e votação o Requerimento nº16/2007, solicitando a prorrogação por noventa dias do prazo para a conclusão do Processo nº05/2007 – Representação nº12/2007 instaurado contra o Deputado Mário de Oliveira. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) O Presidente colocou em apreciação e votação o Requerimento nº18/2007 dos Deputados Ricardo Izar e Paulo Piau, requerendo a realização de audiência pública em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores para debater com o teólogo alemão Sr. Hans Kung a temática “Ética e Globalização”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. II – TOMADA DE DEPOIMENTO DO SENHORES BERNARDINO SALVADOR DE JESUS JÚNIOR, CELSO BRAZ DO NASCIMENTO, MARCO RÉGIS DE MORAES, ODAIR DA SILVA E DA SRA. MADALENA AUGUSTA GONÇALVES, TESTEMUNHAS DO PROCESSO Nº 05/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007 – REQUISITADAS PELO REPRESENTADO DEPUTADO MÁRIO DE OLIVEIRA. O Presidente informou a ausência da testemunha, o senhor Odair da Silva, que, apesar das reiteradas tentativas da Secretaria do Conselho, inclusive com colaboração da Delegacia do Sétimo Distrito de Osasco, de confirmação de presença, não foi obtido sucesso. Pouco antes do início da reunião, o seu advogado protocolou na secretaria do Conselho a justificativa de sua ausência, informando que não compareceria à reunião vez que tudo que tinha a dizer sobre os fatos consta dos depoimentos já prestados à Polícia Federal em Brasília.O Presidente informou ainda que a Sra. Madalena Augusta Gonçalves, testemunha, declinou do convite para prestar depoimento, por motivos de ordem pessoal. O Senhor Presidente esclareceu que, conforme procedimento adotado na instrução dos processos anteriores, será reiterado o convite às testemunhas ausentes para mais uma única oportunidade. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Sr. Bernardino Salvador de Jesus Júnior, que se fez acompanhar de sua advogada Dra. Carmem da Costa Barros. Presentes os advogados do Representado Drs. Itapuã Prestes de Messias e Laura Guimarães Figueiredo Nunes, e o advogado do Representante, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto. O Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, convidou o depoente a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Bernardino Salvador de Jesus Júnior, concedendo-lhe então a palavra para prestar seu depoimento. Ato contínuo, concedeu-a à Relatora, Deputada Solange Amaral, para inquirir o depoente, oportunidade estendida ao advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias, ao advogado do Representante, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto, e em seguida aos oradores inscritos, Deputados Dagoberto e Maria Lúcia Cardoso. Concluída a oitiva do Sr. Bernardino Salvador de Jesus Júnior, o Presidente convidou o depoente Sr. Celso Braz do Nascimento a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Celso, concedendo então a palavra à Relatora para proceder sua inquirição. A palavra foi estendida ao advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias, e ao advogado do Representante, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto. Em face da necessidade da Relatora em ausentar-se, o Presidente designou o deputado Dagoberto Relator ad hoc. Em seguida, foi concedida a palavra aos oradores inscritos, Deputados Dagoberto, Professor Ruy Pauletti e Maria Lúcia Cardoso. Concluída a oitiva do Sr. Celso Braz do Nascimento, o Presidente convidou o depoente Sr. Marco Régis de Moraes a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Marco, concedendo então a palavra ao Relator ad hoc para proceder sua inquirição. A palavra foi estendida ao advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias e ao advogado do Representante, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto, que pediu ao Presidente que solicitasse ao Sr. Marco Régis que disponibilizasse o sigilo telefônico de seu celular, tendo o Presidente informando que a testemunha colocou à disposição as informações solicitadas e que o Conselho trataria do assunto oportunamente. Em seguida foi concedida a palavra aos oradores inscritos, Deputados Maria Lúcia Cardoso e Professor Ruy Pauletti. O advogado do Representante – PTC, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto, requereu ao Presidente os depoimentos de algumas testemunhas, sendo informado pelo Presidente que tal solicitação deveria ser encaminhada por escrito para a deliberação do Colegiado. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Paulo Piau. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e doze minutos, antes convocando os Conselheiros para reunião ordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2007, às quatorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.