CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E CINCO DE ABRIL DE 2007

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário catorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Nelson Trad, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Hugo Leal, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia e Urzeni Rocha, membros suplentes; Deputado Chico Alencar, não-membro. Não registraram presença os Deputados Inocêncio Oliveira e Professor Ruy Pauletti. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado José Carlos Araújo requereu a dispensa da leitura da Ata da Terceira Reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À CONSULTA Nº 01/07 – dos senhores Líderes, Deputados Henrique Eduardo Alves/PMDB; Luiz Sérgio/PT; Luciano Castro/PR; e Mário Negromonte/PP. Relator: Deputado DAGOBERTO – PDT/MS. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, deu início aos trabalhos, lembrou, aos presentes, que foi concedida vista conjunta, por duas sessões, aos deputados José Eduardo Cardozo e Moreira Mendes. E passou a palavra para o Deputado José Eduardo Cardozo para proferir a leitura de seu voto em separado. Às dezesseis horas e quinze minutos, o Presidente interrompeu o orador e suspendeu a reunião em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa. Pela ordem, o Deputado Urzeni Rocha indagou se seria viável continuar a reunião após as votações do Plenário. Em resposta, o Presidente, ouvido as manifestações dos deputados Solange Amaral, Efraim Filho, José Carlos Araújo e Sandes Júnior, comunicou que a reunião do Conselho prosseguiria após o encerramento da Ordem do Dia. Às dezenove horas e trinta três minutos, o Presidente reabriu os trabalhos passando a palavra para o Deputado José Eduardo Cardozo para concluir a leitura do seu voto em separado. O Relator, Dep. Dagoberto, afirmou que, em acatamento às sugestões apresentadas pelo Deputado José Eduardo Cardozo, adotava a redação que explicitava as exceções que permitiriam a abertura de processos de cassação de mandatos por procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar em razão de fatos ocorridos em legislatura anterior e que, passaria a integrar seu parecer. Na ordem, proferiram a leitura de suas manifestações de voto, contrário ao parecer, os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Solange Amaral em conjunto com o Deputado Efraim Filho, e voto em separado do deputado Moreira Mendes, que concedeu aparte ao Deputado José Eduardo Cardozo. Para finalizar, o Deputado Nelson Trad apresentou sua manifestação de voto contrária ao parecer do Relator. Levantou questão de ordem, o deputado José Carlos Araújo para suprimir das notas taquigráficas e demais registros da reunião a expressão “voto em separado” mencionada pelo Deputado Moreira Mendes. Discutiram a matéria o Deputado José Eduardo Cardozo, por ter sido citado pelo Deputado Moreira Mendes, e, ainda, este e Deputado Nelson Trad, que o apartearam. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Paulo Piau. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e duas horas e quatro minutos antes convocando os membros do Conselho para a próxima, no dia seguinte, vinte e seis de abril de dois mil e sete, quinta-feira, às nove horas . Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.