CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MAIO DE 2007

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e vinte e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, Marco Maia, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Hugo Leal, Iriny Lopes, José Carlos Araújo e Luiz Bassuma, membros suplentes. Registrou, ainda, presença o Deputado Chico Alencar, não-membro. Não a registrou o Deputado Inocêncio Oliveira. Justificaram as ausências os Deputados José Eduardo Cardozo e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado José Carlos Araújo requereu a dispensa da leitura das Atas das Sétima e Oitava Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e dezessete de maio de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL, À REPRESENTAÇÃO Nº 05/07 – Representado o Deputado João Magalhães. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, passou a palavra ao Relator da Representação nº 05/07, Deputado Hugo Leal, que leu o voto constante em seu parecer preliminar, concluindo pelo arquivamento da representação, e assinalou as alterações procedidas em relação ao texto anteriormente distribuído. Em razão do ocorrido, o Deputado José Carlos Araújo solicitou ao Presidente a interrupção da reunião com vistas à produção e à distribuição de cópias do voto alterado e lido pelo Relator. O Presidente acatou o pedido e suspendeu a reunião por três minutos. Reabertos os trabalhos, o Relator informou ao Colegiado que acabara de distribuir, por meio da Secretaria do Conselho, a parte dos votos proferidos nos Mandados de Segurança nºs 24.458 e 23.388, respectivamente, pelos Ministros Celso Mello e Nery da Silveira e que efetivamente constariam em seu voto. Em discussão, a palavra foi concedida ao Deputado Dagoberto, que fez a leitura de seu voto em separado contrário às conclusões apresentadas pelo Relator. Também discutiram a matéria os Deputados Professor Ruy Pauletti, Wladimir Costa, Sandes Júnior, José Carlos Araújo, Paulo Piau, Efraim Filho, Antônio Andrade, Chico Alencar e Aberlado Camarinha. Encaminharam a votação os Deputados Dagoberto, Professor Ruy Pauletti e Hugo Leal. Submetido a votos, o Parecer preliminar pelo arquivamento da representação foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto e Professor Ruy Pauletti. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes anunciando que, na semana seguinte, convocaria os membros do Conselho para a próxima. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.