CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE 2007

Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário nº 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Dagoberto, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti e Ricardo Izar, membros titulares; Deputados José Carlos Araújo, Nilmar Ruiz e Rômulo Gouveia, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Moreira Mendes, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Paulo Piau requereu dispensa da leitura da Ata da Vigésima Segunda Reunião, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter recebido ofício do Deputado José Eduardo Cardozo anunciando sua renúncia ao cargo de membro do Conselho por razões de foro íntimo. Comunicou ainda o encaminhamento aos Líderes das Bancadas solicitação de colaboração para que os membros do Conselho compareçam e participem das reuniões. ORDEM DO DIA: Item Único – REQUERIMENTO. Requerimento nº 25/2007, do Presidente do Conselho de Ética solicitando a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 06 de 2007 – Representação de nº 13 de 2007, em desfavor do Deputado Olavo Calheiros. Em discussão ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando os Conselheiros para a Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.