CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE 2007

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, às nove horas e cinqüenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Solange Amaral, membros titulares; Deputados Fernando Melo, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Nilmar Ruiz e Sérgio Brito, membros suplentes. Não a registraram os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Inocêncio Oliveira, Marco Maia e Wladimir Costa. Registraram, ainda, a presença os Deputados Francisco Rossi, João Magalhães e Roberto Santiago, não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Deputado Dagoberto requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Quarta Reunião, realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) O Presidente colocou em apreciação e votação os seguintes requerimentos apresentados pela Relatora do Processo nº 05/2007, Deputada Solange Amaral: a) Requerimento nº09/2007, solicitando ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados informar se há registro de ocorrência envolvendo os deputados Mário de Oliveira e Carlos Willian no dia 1º/02/2007 b) Requerimento 10/2007, solicitando as oitivas do deputado Damião Feliciano e de Divino Omar do Nascimento. Em votação os requerimentos foram aprovados. 2) O Presidente colocou em apreciação e votação Requerimento s/n do advogado do Representado, solicitando perícia nas gravações do depoimento de Odair da Silva e da acareação deste com Celso Nascimento enviados pelo Sétimo Distrito Policial de Osasco. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) O Presidente comunicou que foi recebido mídia de DVD contendo arquivos sigilosos, e que os deputados poderiam tomar conhecimento do seu conteúdo na secretaria do Conselho. ORDEM DO DIA: I – TOMADA DE DEPOIMENTO DO SRS. MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, GERALDO BUSCARIOLLI JÚNIOR, REGIS FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO, MAURI LUCIO ZEIZER E DA SRA. ANTONIETA BUONOPANE, TESTEMUNHAS DO PROCESSO Nº 05/2007 – REPRESENTAÇÃO Nº 12/2007 – REQUISITADAS PELA RELATORA DEPUTADA SOLANGE AMARAL. Em continuidade aos trabalhos, passou-se à oitiva do Sr. Marcos Rodrigues de Oliveira, Delegado do Sétimo Distrito de Osasco – SP. Presente a advogada Dra. Laura Guimarães Figueiredo Nunes, substabelecida pelo advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias. O Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, convidou o depoente a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Marcos Rodrigues de Oliveira, concedendo-lhe então a palavra para prestar seu depoimento. Ato contínuo, concedeu-a à Relatora, Deputada Solange Amaral, para inquirir o depoente, oportunidade estendida à advogada do Representado, Dra. Laura Guimarães Figueiredo Nunes, e em seguida aos oradores inscritos, Deputados José Carlos Araújo, Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Professor Ruy Pauletti e João Magalhães. Solicitou vênia ao Presidente o deputado João Magalhães para encaminhar à Mesa, cópia da reportagem do jornal Estado de Minas que esclarece fatos sobre o roubo da casa do Sr. Charles Sousa, assessor do deputado Carlos Willian. Concluída a oitiva do Delegado Marcos Rodrigues de Oliveira, o Presidente convidou o depoente Sr. Geraldo Buscariolli Júnior, agente de polícia e investigador chefe do Sétimo Distrito de Osasco, a tomar assento à mesa e fez a leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo Sr. Geraldo, concedendo então a palavra à Relatora para proceder sua inquirição. A palavra foi estendida à advogada do Representado, Dra. Laura Guimarães Figueiredo Nunes, e em seguida aos oradores inscritos, Deputado José Carlos Araújo. Neste momento o senhor Presidente autoriza a entrada na reunião do advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias. Ato contínuo é concedida a palavra ao advogado do Representante – PTC, Dr. José Júlio dos Reis, aos Deputados Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Antônio Andrade e Fernando Melo. Encerrando a oitiva do Sr. Geraldo Buscariolli Júnior, o Presidente suspende a sessão por quarenta e seis minutos. Reaberta a sessão, assume a presidência da reunião o deputado Paulo Piau, que submete à discussão e votação requerimento de sua autoria para a transformação desta reunião em reunião reservada, nos termos do art. 48 do Regimento Interno da Casa. Não havendo quem queira discuti-lo, o requerimento foi aprovado. O Presidente informa ao Conselho que o advogado do PTC, Dr. José Júlio dos Reis, não poderá acompanhar a reunião reservada face a ausência de procuração nos autos. O advogado do Representado, Dr. Itapuã Prestes de Messias, substabelece ao advogado Dr. Jefferson Campos para acompanhá-lo na reunião reservada. Às treze horas e quarenta e hum minutos a reunião passou a ser reservada. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputado Dagoberto e Paulo Piau. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _______________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.