CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZOITO DE ABRIL DE 2007

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete, às catorze horas e cinqüenta e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Marco Maia, Nelson Trad, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Hugo Leal, Iriny Lopes, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz e Sérgio Brito, membros suplentes; Deputado Chico Alencar, não-membro. Não registraram presença os Deputados Antônio Andrade e Inocêncio Oliveira. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado José Carlos Araújo requereu a dispensa da leitura da Ata da Segunda Reunião, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1-APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À CONSULTA Nº 01/07- dos senhores líderes, Deputados Henrique Eduardo Alves/ PMDB; Luiz Sérgio/PT; Luciano Castro/PR; e Mário Negromonte/PP. Relator: Deputado DAGOBERTO – PDT/MS. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, deu início aos trabalhos e passou a palavra ao relator da Consulta nº 01/07, Deputado Dagoberto, que leu o parecer apresentado. Após o término da leitura, os Deputados José Eduardo Cardozo e Moreira Mendes pediram vista da matéria, a qual foi concedida pelo presidente do Conselho, nos termos do art. Art. 57, XVI, do RICD. Na qualidade de líder do PSOL, o Deputado Chico Alencar posicionou-se contrariamente ao parecer do relator, que usou a palavra para réplica. Na seqüência, o Presidente da Conselho acordou uma data para a próxima reunião deliberativa, marcada para a próxima quarta-feira, dia 25 de abril corrente, para discussão e votação do parecer. Manifestou-se, ainda, sobre a matéria o Deputado Sandes Júnior. 2-APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 25/01 – CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. A pedido do Deputado José Carlos Araújo, o Presidente concedeu prorrogação de prazo, por 10 dias, para apresentação das sugestões pelos senhores membros do Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.