CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZESSETE DE MAIO DE 2007

Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Andrade, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Solange Amaral e Wladimir Costa, membros titulares; Deputados Hugo Leal, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Moreira Mendes e Nilmar Ruiz, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Inocêncio Oliveira, Marco Maia e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ EDUARDO CARDOZO, À REPRESENTAÇÃO Nº 02/07 – Representado o Deputado Raul Jungmann. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que esclareceu as razões de seu pedido de vista e da devolução do processo antes do prazo regimental. Não havendo oradores inscritos para discutir, passou-se à votação. Submetido a votos, o Parecer preliminar foi aprovado por unanimidade. Na oportunidade, o Deputado Paulo Piau apresentou oralmente declaração de voto favorável ao parecer do relator. II – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL, À REPRESENTAÇÃO Nº 05/07 – Representado o Deputado João Magalhães. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, passou a palavra ao relator da Representação nº 05/07, Deputado Hugo Leal, que leu o parecer preliminar apresentado. Solicitaram vista conjunta do processo os Deputados Dagoberto, José Eduardo Cardozo, Moreira Mendes, Professor Ruy Pauletti e Wladimir Costa. O Deputado Carlos William se apresentou como Líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e informou à Presidência que o PTC ingressaria com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra as decisões do Conselho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e doze minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e dois de maio de dois mil e sete, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.