CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
53ª LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM DEZESSEIS DE MAIO DE 2007

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Abelardo Camarinha, Antônio Carlos Mendes Thame, Dagoberto, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo, Paulo Piau, Professor Ruy Pauletti, Ricardo Izar e Sandes Júnior, membros titulares; Deputados Hugo Leal, Iriny Lopes, José Carlos Araújo, Rômulo Gouveia e Sérgio Brito, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Antônio Andrade, Inocêncio Oliveira, Marco Maia, Nelson Trad, Solange Amaral e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado José Eduardo Cardozo requereu a dispensa da leitura da Ata da Sexta Reunião, realizada no dia dez de maio de dois mil e sete. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a pauta da reunião e informou ao Colegiado o recebimento de correspondência datada de 10 de maio de 2007, por meio da qual o Deputado Abelardo Camarinha, por razões de ordem particular, devolveu a relatoria da Representação nº 05/07, instaurada em desfavor do Deputado João Magalhães. Nesse sentido, a Presidência designou o Deputado Hugo Leal como Relator Substituto e solicitou que, se possível, apresentasse seu parecer naquela reunião ou até a seguinte. I – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEPUTADO PAULO PIAU, À REPRESENTAÇÃO Nº 03/07 – Representado o Deputado Paulo Rocha. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, deu início aos trabalhos e passou a palavra ao relator da Representação nº 03/07, Deputado Paulo Piau, que leu o parecer preliminar apresentado. Não havendo oradores inscritos para discutir, passou-se à votação. Submetido a votos, o Parecer preliminar foi aprovado, contra o voto do Deputado Professor Ruy Pauletti. II – APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ EDUARDO CARDOZO, À REPRESENTAÇÃO Nº 02/07 – Representado o Deputado Raul Jungmann. O Presidente, Deputado Ricardo Izar, passou a palavra ao relator da Representação nº 02/07, Deputado José Eduardo Cardoso, que leu o parecer preliminar apresentado. Franqueada a palavra para discussão, o Deputado José Carlos Araújo solicitou vista do processo, a qual lhe foi concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia vinte e dois de maio de dois mil e sete, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: Representações nºs 02 e 05, ambas de 2007, e projeto de reforma do Código de Ética. Os trabalhos foram gravados e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, ____________Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.